TJDFT celebra acordo de cooperação com a Corte Interamericana de Direitos Humanos

O Diretor-Geral da Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Desembargador Arnoldo Camanho, representou, entre os dias 3 e 7 de setembro, o Tribunal na Costa Rica. O objetivo da viagem foi a celebração de acordo de cooperação com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para a difusão de instrumentos internacionais, tendo em vista a promoção e defesa dos direitos humanos, com foco na adoção de programas de intercâmbio entre as instituições em espaço acadêmico.

O convênio firmado com a Corte IDH permitirá que o TJDFT materialize, por meio de palestras, seminários e outras atividades, os termos da Recomendação 123/22, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma recomenda aos Tribunais, entre outras coisas, a observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos em vigor no Brasil, a utilização da jurisprudência da Corte IDH, bem como a necessidade de controle de convencionalidade das leis internas.

Durante a viagem, o magistrado visitou ainda a Corte Suprema de Justiça da Costa Rica, onde a delegação brasileira foi recebida pelo Presidente da instituição, Orlando Aguirre Gómez, a quem foi entregue o livro comemorativo dos 60 anos do TJDFT.

Na mesma visita institucional, estiveram presentes o Ministro Mauro Campell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM); o Desembargador Eleitoral Guilherme Pupe, do TRE-DF; o Juiz Cássio André Borges dos Santos, Secretário-Geral da ENFAM; e Fabiano Tesolin, Secretário-Executivo da ENFAM.

Com informações  GDACA

Fotos: GDACA