Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT e Secretaria de Segurança Pública do DF realizam reunião para alinhar ações conjuntas

por MLC — publicado 29/09/2023

Foto dos participantes da Reunião TJDFT e SSP/DFO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF) se reuniram para alinhar ações conjuntas e termo de cooperação. O objetivo é fortalecer as práticas de Justiça Restaurativa e melhorar a eficácia das políticas de segurança pública

Na ocasião, foi reforçado o compromisso das instituições envolvidas em trabalhar em conjunto para realizar atividades de interesse comum. Para o Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJDFT, Paulo Giordano, “o propósito do encontro é ampliar a colaboração entre o TJDFT e a Secretaria de Segurança Pública, de forma a aprimorar os projetos em curso e planejar novas ações conjuntas”.

As juízas Gislaine Carneiro Campos Reis e Lilia Simone Rodrigues da Costa Vieira do Núcleo Judicial da Mulher (NJM) e do Núcleo de Justiça Restaurativa (NUJURES), respectivamente, participaram do encontro. A magistrada Lilia solicitou para a Subsecretária de Prevenção à Criminalidade da SSP/DF (SUPREC/SSP-DF), Regilene Siqueira Rozal, parceria com o NJM para atendimento de policiais em situação de violência doméstica

Regilene Rozal disse "ser de extrema importância a atuação conjunta dos órgãos de Estado, para a eficiência das atividades desenvolvidas, notadamente em pautas transversais, a exemplo da violência doméstica e familiar". E completou: "é uma satisfação para Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal ter o TJDFT como parceiro, compartilhando boas práticas, porque essa união fortalece nossas iniciativas".

Também estiveram presentes: Marina Sousa, Coordenadora de Políticas Sociais da SUPREC/SSP-DF; Lara Borges, Assessora Especial da SUPREC/SSP-DF; Rodrigo Nascimento, Assessor Especial da SUPREC/SSP-DF; a Chefe de Gabinete da 2ª Vice-Presidência do TJDFT, Wildice Cabral; e a Coordenadora Técnica do NUJURES, Nadine Neves Faria.

Justiça Restaurativa

O NUJURES, responsável por implementar a Justiça Restaurativa no âmbito do TJDFT, tem desempenhado um papel fundamental na transformação da cultura jurídica, ao oferecer uma abordagem inovadora voltada para o reestabelecimento das relações prejudicadas.

Por meio de diálogos e processos mediados, a Justiça Restaurativa busca envolver todas as partes, incluindo vítimas, ofensores e a comunidade, na busca por soluções que atendam às necessidades de todos os envolvidos, com a resolução pacífica de conflitos, a reparação dos danos causados e a restauração dos vínculos sociais.

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Núcleo Judiciário da Mulher

Desde sua criação, em 24 de setembro de 2012, o Núcleo Judiciário da Mulher (NJM/TJDFT) atua na efetivação dos direitos da mulher e no cumprimento da Lei Maria da Penha. Ao longo dos anos, o Núcleo tem desenvolvido um trabalho fundamental para garantir proteção integral às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Em 11 anos de atuação, o NJM realizou parcerias, acordos de cooperação, cursos, publicações, formações, entre outras ações voltadas à prevenção da violência de gênero contra as mulheres. Como articulador entre as demandas legais e jurídicas previstas na Lei Maria da Penha e na implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, o NJM conta com três eixos de atuação: Comunitário, Policial e Judicial. 

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