Núcleo de Audiência de Custódia homologa prisão de policiais acusados de tortura

Nesta terça-feira, 30/4, o Juiz de Direito Substituto do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) analisou a regularidade do cumprimento do mandado de prisão expedido contra 14 policiais militares do DF. 

Na audiência, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a defesa nada requereram. O Juiz esclareceu que, “tratando-se de audiência de custódia que decorra do cumprimento de mandado de prisão cautelar ou definitiva, verificada a sua regularidade em consonância com as informações expostas no mandado de prisão e nos autos processuais, o Juiz de custódia encaminhará o processo ao órgão judicante cuja decisão originou a ordem de prisão, para que se manifeste quanto à manutenção da medida determinada, nos termos do artigo 13, parágrafo único, da Resolução 213/CNJ”. 

Na análise, o magistrado não encontrou ilegalidades no cumprimento do mandado de prisão, razão pela qual homologou a prisão e determinou a remessa dos autos à Auditoria Militar do DF, cuja decisão originou a ordem de prisão, para as providências cabíveis. 

Acesse o PJe1 e confira o processo: 0716761-56.2024.8.07.0001