Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT participa de debates sobre aspectos da violência doméstica contra as mulheres

O  Núcleo Judiciário da Mulher, por meio das Juízas e coordenadoras Gislaine Reis e Fabriziane Zapata, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), participou do ciclo de diálogos “Todas Elas: Fórum de Integração – Sistema de Justiça e Redes”, promovido pelo Núcleo de Gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na manhã desta terça-feira, 27/8, na sede do MPDFT.

O evento tem o objetivo de fortalecer a atuação integrada do sistema de Justiça com as redes locais de combate à violência contra a mulher, e de estratégias de fortalecimento das políticas públicas de proteção à mulher e boas práticas de combate à violência, além da importância da intervenção psicossocial com homens autores de violência.

A Juíza Gislaine Reis, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria, participou da conferência “Rede: estratégia de fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher”, com o Promotor de Justiça Bernardo Matos e a Assistente Social Laiane Velame, sob a mediação da Promotora de Justiça Adalgiza Maria de Medeiros, coordenadora do Núcleo de Gênero do MPDFT.

A magistrada compartilhou sua perspectiva sobre o trabalho em rede na proteção à mulher, o uso de inteligência e articulação institucional, políticas públicas, orçamento público e a necessidade dos membros dos diversos órgãos da rede “saírem das caixas rígidas das suas atribuições e conversarem com seus pares”.

“Temos que nos organizar. Organizados, trabalhando juntos e com inteligência institucional, aí efetivamente somos mais fortes. Muito mais que o mero jargão de movimento interessante de mera empatia. Sejamos empáticos, sim, mas com técnica, sabendo de fato o que a gente está fazendo, por que estamos fazendo e onde queremos chegar”, disse a Juíza.

Na segunda mesa de debates da manhã, com o tema “Boas práticas de enfrentamento à violência contra a mulher”, a Juíza Fabriziane Zapata, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo, fez uma exposição sobre o fluxo da rede social local do Riacho Fundo e do atendimento à mulher vítima de violência doméstica na sua unidade judicial.

A apresentação abordou a rede de atendimento, aspectos do trabalho de órgãos de segurança pública e do sistema de Justiça. Falou, também, sobre as medidas protetivas de urgência, ferramentas de monitoramento e os desafios enfrentados pela rede.

“Nós não vemos nenhuma outra possibilidade de atuar se não dessa forma integrada, articulada, conversando, dialogando, escutando a outra pessoa. A gente quer que o outro nos escute, mas não queremos escutar o outro. Esse é um exercício constante. A gente ouvir e saber dialogar com quem não pensa como nós, o que é muito importante para sabermos trabalhar como rede”, disse.

O evento contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça do MPDFT, Georges Seigneur, a Secretária da Mulher do DF, Giselle Ferreira, e a Procuradora da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Deputada Dayse Amarílio, que compuseram, com a Promotora de Justiça Adalgiza Maria de Medeiros, a mesa de autoridades da abertura. Na oportunidade, foi lançado o Projeto Todas Elas, que surgiu da necessidade de aprimorar as políticas públicas de combate à violência contra a mulher.

O projeto cumpre recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e materializa o disposto na Lei Maria da Penha, artigo 8º, sobre a necessidade de articular ações entre a União, os Estados, os Municípios e os agentes não-governamentais. A lei também prevê a integração das atividades do Poder Judiciário com o Ministério Público, a Defensoria Pública e as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação como diretriz da política pública de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.