Domicílio Judicial Eletrônico: webinário apresenta ferramenta a gestores públicos

O Conselho Nacional de Justiça promove, nesta quarta-feira, 11/12, webinário Domicílio Judicial Eletrônico para gestores públicos. O evento acontecedas 15h às 16h30, em formato virtual, com transmissão pela plataforma Cisco Webex e pelo canal do CNJ no YouTube. 

O sistema o Domicílio Judicial Eletrônico, que centraliza as comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros numa única plataforma digital, será obrigatório para órgãos da administração pública. As pessoas jurídicas de direito público têm até o dia 19 de dezembro para realizar o cadastro na plataforma de forma voluntária.

Durante o evento, procuradorias, ministérios públicos, defensorias e prefeituras poderão conhecer detalhes do funcionamento da ferramenta, os benefícios e o contexto de sua criação. Além disso, terão a oportunidade de tirar dúvidas quanto ao uso.  

Nova etapa 

O cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico ocorre em fases. A primeira etapa teve início em 2023 e foi direcionada a bancos e instituições financeiras. Já a segunda fase de adesão começou em março deste ano e terminou em setembro, com foco nas empresas privadas. Essa terceira etapa está voltada para órgãos da administração pública. 

Atualmente, cerca de 2 milhões de empresas privadas estão cadastradas no Domicílio Judicial Eletrônico, que já expediu mais de 11 milhões de comunicações.

Inovação e tecnologia   

Desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 e fruto de parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a solução 100% digital e gratuita facilita e agiliza as consultas para quem recebe e acompanha citações pessoais e demais notificações processuais.

O sistema substitui o envio de cartas e oficiais de Justiça e integra os esforços de transformação digital do Poder Judiciário, a fim de garantir uma prestação de serviços mais célere, eficiente e acessível a todas as pessoas. 

Além de conferir comodidade no gerenciamento das informações e maior rapidez aos processos judiciais, a digitalização e a centralização das informações permitem economia de recursos humanos e financeiros, tanto para tribunais quanto para empresas e órgãos públicos. 

Webinário Domicílio Judicial Eletrônico – órgãos públicos

Data: 11 de dezembro de 2024 (quarta-feira)
Horário: das 15h às 16h30
Local: plataforma Cisco Webex, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube
Link de inscrições: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-webinario-sobre-o-domicilio-judicial-eletronico-youtube
Mais informações: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/domicilio-judicial-eletronico/ 

Com informações do CNJ