Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Recesso Forense: saiba como será o atendimento aos usuários da Justiça do DF de 20/12 a 6/1/2025

por KG — publicado 17/12/2024

Audiodescrição: Arte sobre o funcionamento do Atendimento ao Público. Placa pendurada e retângulos com destaque para o texto “Recesso Forense. 20/12/24 a 6/1/25. Confira o funcionamento do Atendimento ao Público - Balcão Virtual, SEAJ e Ouvidoria”. Fotografia do Palácio da Justiça ao Fundo. Ilustração de contorno de pessoas. Logomarca do TJDFT. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspenderá suas atividades, de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, em virtude do recesso forense, previsto no artigo 60, da Lei 11.697/2008. 

Durante o período, as unidades de atendimento aos jurisdicionado funcionarão em regime de plantão, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, para atendimento às demandas de caráter urgente, ou seja, casos de risco à vida e à saúde, como os relacionados à internação em UTI, aos planos de saúde e a cortes de energia ou água.

  • Atendimento presencial 

O atendimento presencial será realizado, exclusivamente, no Fórum Milton Sebastião Barbosa, localizado na Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, térreo, ala B, salas T-065-2, Brasília-DF, para os seguintes serviços:

Redução a termo para ações judiciais de caráter urgente, como casos de risco à vida e à saúde, casos relacionados à internação em UTI, questões relacionadas a planos de saúde e cortes de energia ou de água.

Recebimento de cautelares criminais e medidas urgentes que não possam ser distribuídas no PJe, apenas nos casos de indisponibilidade do sistema.

Cadastramento de login para cidadãos que desejam ter acesso aos seus processos eletrônicos no sistema PJe. O cidadão cadastrado terá acesso apenas aos processos eletrônicos associados ao seu CPF. 

⚠ Atenção: Todos os outros NAJ’s permanecerão fechados durante o recesso. O atendimento presencial será centralizado no Fórum Milton Sebastião Barbosa, que atenderá todas as circunscrições do DF. 

  • Atendimento remoto

Os atendimentos remotos serão realizados por e-mail, nos dias úteis, das 12h às 19h. Confira os serviços disponíveis:

Envio de petições prontas (iniciais ou intermediárias), endereçadas aos Juizados Especiais Cíveis e Fazendários do TJDFT, para distribuição no sistema PJe. Este serviço é exclusivo para cidadãos que não estejam representados por advogados e o envio deve ser feito para o e-mail peticionarnojuizado@tjdft.jus.br;

Recebimento de processos judiciais oriundos dos Tribunais Superiores ou de outras unidades da Federação, em razão do declínio de competência. O envio pode ser realizado via Malote Digital ou para o e-mail codat@tjdft.jus.br;

Recebimento de Habeas Corpus e Autos de Prisão em Flagrante, que devem ser encaminhados para o e-mail codat@tjdft.jus.br;

Recebimento de pedidos urgentes direcionados à Vara de Registros Públicos do DF, como solicitações de sepultamento, cancelamento de duplicidade de registro de certidão de nascimento, entre outros. Os pedidos devem ser encaminhados para o e-mail codat@tjdft.jus.br.

Recebimento de pedidos urgentes endereçados aos juízos de execução penal (Vep, Vepera e Vepema), com envio exclusivo para o e-mail codat@tjdft.jus.br.

Recebimento de cartas precatórias oriundas de outras unidades da federação. As cartas precatórias podem ser enviadas pelo sistema PJe, para o e-mail codat@tjdft.jus.br, ou via Malote Digital. Todas as cartas serão recepcionadas e tratadas pela CODAT.

⚠ Atenção: Não haverá atendimento de balcão virtual no âmbito da Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (Seaj) durante o recesso.

Para mais informações sobre o funcionamento da SEAJ e das unidades de atendimento ao jurisdicionado, durante o recesso forense, entre em contato com o ALÔ TJ pelo número 159.

  • Informações úteis disponibilizadas no site do TJDFT

Clique aqui para conferir os modelos de petições disponibilizados pelo TJDFT.

Clique aqui para conferir o passo a passo para ajuizar uma ação nos juizados especiais.

Clique aqui para conferir como enviar ao TJDFT processos judiciais oriundos de outro tribunais por declínio de competência.

  • Central de Teleatendimento

A Central de Teleatendimento funcionará, em dias úteis, das 12h às 18h30, pelo número 159, e, via mensagem pelo WhatsApp 3103-7000, em dias úteis, das 12h às 18h.

  • Chat do PJe 

O Chat do PJe funcionará, em dias úteis, das 12h às 19h. Fora desse horário, estará disponível o Chat Bot, um assistente virtual automatizado que responde dúvidas frequentes sobre o PJe. O recurso permite o acesso a informações básicas, mesmo fora do horário de atendimento humano.