Servidores do TJDFT integram corpo docente de curso sobre depoimento especial do TJMG
Os servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Reginaldo Torres e Márcia Borba estão entre os professores e tutores do Curso "Depoimento Especial de Crianças Adolescentes no Sistema de Justiça", realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O curso está sendo realizado, na modalidade a distância, de 11/11 a 17/12. Os servidores também participaram da aula presencial, que aconteceu na última quarta-feira, 4/12, no auditório da Faculdade de Direito Milton Campos.
A ação educacional promovida pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do Tribunal mineiro tem o objetivo de capacitar os participantes para a realização do depoimento especial, conforme o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF). Participam do curso cerca de 80 magistrados(as) e servidores(as) que atuam em varas criminais, cíveis ou da Infância e da Juventude do TJMG.
Pela Lei nº 13.431/2017, que normatiza e organiza o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima de Violência e cria mecanismos para prevenir e coibir violências, todos os profissionais que lidam com o depoimento especial devem ser capacitados na técnica.
O psicólogo Reginaldo Torres, membro da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do TJDFT, defendeu que a complexidade dos casos requer uma técnica que garanta que as crianças e os adolescentes envolvidos se sintam protegidos e confiantes para falar. "O depoimento especial visa ao esclarecimento da situação. O que buscamos é um modelo validado cientificamente e que acolhe a criança, dando a ela a oportunidade de uma narrativa livre e sem pressão, que não gere mais violência e revitimização", explicou o servidor.
A necessidade da interdisciplinaridade na escuta infantojuvenil também foi lembrada pelo psicólogo da CIJ. “O depoimento especial precisa da colaboração entre diferentes áreas do saber: magistrados(as), profissionais da Psicologia, do Serviço Social e da Pedagogia, para dar subsídios a uma melhor condução dos processos que envolvem situações de violência contra crianças e adolescentes", defendeu.
A assistente social do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) do TJDFT, Márcia Borba, destacou que o curso traz como novidade um vídeo animado com um protocolo de depoimento especial aplicado a crianças da Primeira Infância, ainda em fase de validação. “O protocolo brasileiro atende a todas as idades, principalmente a partir dos três anos, fase em que a criança já possui uma fala mais elaborada. No entanto, são necessários alguns ajustes para a Primeira Infância", esclareceu.
Na aula presencial, o Coordenador Executivo da Coinj, Juiz José Honório de Rezende, afirmou que a qualidade dos docentes do curso assegura que a ação educacional atingirá seu objetivo. "Uma ação educacional intencional pode significar muito para uma pessoa. Ela pode ser uma memória do futuro", disse o magistrado.
Fotos: TJMG
Com informações TJMG e Ejef