TJDFT incentiva políticas públicas integradas para a Primeira Infância
Servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) e outros atores do sistema de garantias de direitos infantojuvenil debateram políticas públicas para a Primeira Infância, no Fórum de Planaltina, na última sexta-feira, 6/12.
O encontro promoveu a escuta da rede local de Planaltina para coleta de sugestões para o projeto piloto de implementação do Plano de Ação da Política Judiciária para a Primeira Infância na região administrativa. “As políticas públicas precisam ser elaboradas com participação social. A reunião foi uma ação importante para reconhecer os atores da rede local já atuantes em Planaltina”, explica a servidora da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), Ivânia Ghesti.
A ideia de se realizar um projeto piloto em um dos fóruns do Tribunal para implementar a Política Judiciária da Primeira Infância no DF surgiu de visitas realizados aos integrantes do Comitê Gestor. Ela está alinhada a um dos objetivos da política de ampliar o acesso à Justiça, sem discriminação, e alcançar todos os fóruns. O Fórum de Planaltina foi eleito para a iniciativa após o levantamento da possibilidade de se realizar ações inovadoras no âmbito da Justiça Criminal e de ações integradas nas Varas de Família e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
No encontro, os representantes da rede local de Planaltina foram recepcionados pela Juíza Júnia de Souza Antunes, Diretora do Fórum, Titular da 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina e representante das Varas Criminais junto ao Comitê Gestor da Política da Primeira Infância no DF. A Juíza Laura Ramos, do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT10, fez apresentação de propostas relativas ao Eixo 11 – Trabalho Infantil.
A apresentação da proposta do projeto piloto foi feita pelas servidoras da CIJ Deiza Leite e Ivânia Ghesti, após desenvolvimento de sugestão pela equipe técnica da coordenadoria. “Houve ressonância positiva dos atores do Sistema de Justiça e da rede local quanto à proposta de garantia estrutural de direitos, configurada pelo Plano de Ação da Política Judiciária para a Primeira Infância no Distrito Federal. Todos se manifestaram motivados a trabalhar em conjunto”, explica Ivânia Ghesti.
O projeto prevê atenção especial ao tema da orfandade decorrente do Feminicídio, da Covid e de Latrocínios. A iniciativa também contempla ações para retirar a invisibilidade de crianças na Primeira Infância que sofrem com situações de divórcio litigioso nas Varas de Família de Planaltina e para estruturar a necessária atenção diferenciada a gestantes e mães com filhos atendidos pelas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Para a CIJ, a reunião teve resultado positivo por ter contado com representantes expressivos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Participaram do encontro a Juíza de Direito Substituta do Juizado Especial Cível de Planaltina, Patrícia Vasques Coelho; os Promotores de Justiça do MPDFT Renato Bianchini, ponto focal do MPDFT no Pacto Nacional pela Primeira Infância, e Elisio Teixeira Lima Neto; além de gestores e servidores da Assistência Social, Conselheiros Tutelares, representante da Secretaria de Justiça e de instituições da Sociedade Civil.
Os próximos passos do projeto piloto incluem o mapeamento de atores da rede de Planaltina interessados em participar da iniciativa e o detalhamento das ações a serem realizadas a partir de 2025.