9º PopRuaJud: TJDFT ajuda no acesso à Justiça da população em situação de rua
Unidades da Corregedoria e da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) participaram do 9º mutirão PopRuaJud/DF nessa quarta-feira, 4/12. A iniciativa que oferece à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos órgãos que compõem o sistema de Justiça aconteceu, das 8h às 16h, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, sob a coordenação da Justiça Federal.
A equipe do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) do TJDFT foi uma das participantes da iniciativa. O NJM prestou informações na temática da violência contra a mulher, promoveu busca ativa, fez encaminhamentos, orientou sobre canais de denúncia, de acolhimento e sobre a existência de vários equipamentos na temática.
O Programa Justiça Comunitária também participou com servidores e Agentes Comunitários voluntários para apoio à organização do evento no âmbito da triagem e do encaminhamento das pessoas aos locais de atendimento. A Coordenadoria da Infância e da Juventude esteve presente para orientar quanto a questões relacionadas aos direitos e proteção da infância e juventude.
A Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial, que participa do evento em caráter colaborativo, ajudou na busca e solicitação de certidões de registro civil, conforme realizado nas outras edições do mutirão. A Coordenadoria contou com a parceria da Associação dos Notários e Registradores do DF (ANOREG/DF).
Já a Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ) disponibilizou os serviços de consulta processual, informações e esclarecimentos quanto ao acesso remoto e presencial, aos serviços da Secretaria e de acesso ao balcão virtual. Também realizou cadastro de login e orientação para cadastramento da senha e o agendamento de redução a termo de eventuais demandas. O Núcleo de Emissão de Certidões foi responsável pela emissão das certidões de distribuição, conhecidas como "Nada Consta".
A realização dos mutirões PopRuaJud/DF está prevista na Resolução CNJ N. 425/2021 que institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud). Atende ainda quatro dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU): ODS 1 – Erradicação da pobreza; ODS 10 – Redução das desigualdades; ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis e o ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições eficazes.