Juiz das Garantias: confira o funcionamento e a importância do instituto em vídeo do TJDFT
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou vídeo informativo sobre o Juiz das Garantias em suas redes sociais e no canal do Tribunal no YouTube nesta terça-feira, 10/12. O material explica o conceito e as principais características desta inovação jurídica, e destaca sua implantação na Justiça do Distrito Federal.
O vídeo contém artes gráficas que explicam o funcionamento do instituto, além de entrevistas e trechos de discursos de autoridades do TJDFT e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Juiz das Garantias no TJDFT
O TJDFT oficializou a implantação do Juiz das Garantias no 1º grau de jurisdição da Justiça do DF no dia 3 de outubro de 2024. O objetivo é garantir a imparcialidade do julgamento penal, ao separar o Juiz responsável pela fase investigativa daquele que conduzirá o julgamento de mérito.
Assim, o Juiz das Garantias é a autoridade responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e por assegurar os direitos individuais do investigado. O referido magistrado é encarregado pelos procedimentos investigatórios até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.
Entenda aqui o fluxo de distribuição dos processos.