TJDFT disponibiliza manuais para redução do tamanho de documentos juntados ao PJe
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) disponibiliza tutoriais para redução do tamanho de arquivos de vídeo e em PDF a serem inseridos no Processo Judicial Eletrônico (PJe). O objetivo é facilitar o compartilhamento dos arquivos e otimizar o uso do espaço digital, ocupado pelos processos, e assim diminuir o custo do armazenamento em nuvem.
A iniciativa é voltada para advogados, promotores, defensores públicos e público interno do Tribunal. Os manuais apresentam três alternativas de aplicativos para reduzir o tamanho dos arquivos em PDF (Sam Basic, Sam Enhanced e Otimizador do TRT14) e duas para a redução dos arquivos de vídeo (HandBrake e VLC). Clique nos links acima para baixar os manuais. As ferramentas tecnológicas são gratuitas.
Ação educativa
A medida é uma ação educativa do TJDFT e tem ainda o propósito de conscientizar acerca da importância de que os documentos em geral sejam mais objetivos e, consequentemente, mais curtos. Isso colabora também para incrementar a eficiência dos gabinetes das autoridades judiciais e para aumentar a celeridade processual.
O Desembargador Diaulas Costa Ribeiro, já em 2019, quando na presidência do Comitê de Governança de TIC do TJDFT, alertava para essa questão. “Com o objetivo de simplificar e reduzir as manifestações processuais, enquanto presidi o Comitê de TIC, orientei a criação de soluções educativas para diminuir a extensão das peças processuais em geral. Aqui vale o velho aforismo: 'Escreva pouco para ser lido, fale menos para ser ouvido'. O projeto acaba de ser concretizado”.
O Desembargador destaca que o PJe não é uma máquina de escrever com monitor. “É uma nova forma de pensamento e não um instrumento para se escrever textos. Isso impõe a todos nós objetividade, o que quer dizer textos menores, falas mais curtas. Um Juiz não tem tempo para ler peças com dezenas de páginas, tampouco para ouvir a releitura daquelas que já constam dos autos. Há limites para petições e arrazoados em outros sistemas jurídicos, o que precisa ser implementado nas nossas práticas forenses. Essa solução é extensiva às decisões judiciais”, explica.
O magistrado lembra ainda que “o CNJ recomendou, recentemente, objetividade e simplicidade aos Juízes em geral. Petições e decisões processuais devem ser bem escritas, mas não podem rivalizar, na dimensão, com Guerra e Paz, de Liev Tolstói. Além do tempo, dados digitais ocupam espaço. A despapelização do processo não acabou com os arquivos. A necessidade humana de preservar o registro dos fatos saiu dos galpões com arquivos de processos, mas esses dados estão armazenados em sistemas sofisticados e caros. Não há tempo, não há espaço digital e não há dinheiro para financiar a prolixidade. Deve prevalecer apenas a reserva do necessário”, conclui.