TJDFT disponibiliza manuais para redução do tamanho de documentos juntados ao PJe

por SB — publicado 2024-01-11T15:07:00-03:00

audiodescrição: Manuais para redução do tamanho de documentos juntados ao PJe. Imagem de um notebook com pastas de arquivo saindo pelo monitos. Em destaque na imagem há um ícone de arquivo com uma setas apontando para baixo. Marcas do Processo Judicial Eletrônico e TJDFT. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) disponibiliza tutoriais para redução do tamanho de arquivos de vídeo e em PDF a serem inseridos no Processo Judicial Eletrônico (PJe).  O objetivo é facilitar o compartilhamento dos arquivos e otimizar o uso do espaço digital, ocupado pelos processos, e assim diminuir o custo do armazenamento em nuvem.

A iniciativa é voltada para advogados, promotores, defensores públicos e público interno do Tribunal. Os manuais apresentam três alternativas de aplicativos para reduzir o tamanho dos arquivos em PDF (Sam Basic, Sam Enhanced e Otimizador do TRT14) e duas para a redução dos arquivos de vídeo (HandBrake e VLC). Clique nos links acima para baixar os manuais. As ferramentas tecnológicas são gratuitas.

Ação educativa 

A medida é uma ação educativa do TJDFT e tem ainda o propósito de conscientizar acerca da importância de que os documentos em geral sejam mais objetivos e, consequentemente, mais curtos. Isso colabora também para incrementar a eficiência dos gabinetes das autoridades judiciais e para aumentar a celeridade processual.

O Desembargador Diaulas Costa Ribeiro, já em 2019, quando na presidência do Comitê de Governança de TIC do TJDFT, alertava para essa questão. “Com o objetivo de simplificar e reduzir as manifestações processuais, enquanto presidi o Comitê de TIC, orientei a criação de soluções educativas para diminuir a extensão das peças processuais em geral. Aqui vale o velho aforismo: 'Escreva pouco para ser lido, fale menos para ser ouvido'. O projeto acaba de ser concretizado”. 

O Desembargador destaca que o PJe não é uma máquina de escrever com monitor. “É uma nova forma de pensamento e não um instrumento para se escrever textos. Isso impõe a todos nós objetividade, o que quer dizer textos menores, falas mais curtas. Um Juiz não tem tempo para ler peças com dezenas de páginas, tampouco para ouvir a releitura daquelas que já constam dos autos. Há limites para petições e arrazoados em outros sistemas jurídicos, o que precisa ser implementado nas nossas práticas forenses. Essa solução é extensiva às decisões judiciais”, explica. 

O magistrado lembra ainda que “o CNJ recomendou, recentemente, objetividade e simplicidade aos Juízes em geral. Petições e decisões processuais devem ser bem escritas, mas não podem rivalizar, na dimensão, com Guerra e Paz, de Liev Tolstói. Além do tempo, dados digitais ocupam espaço. A despapelização do processo não acabou com os arquivos. A necessidade humana de preservar o registro dos fatos saiu dos galpões com arquivos de processos, mas esses dados estão armazenados em sistemas sofisticados e caros. Não há tempo, não há espaço digital e não há dinheiro para financiar a prolixidade. Deve prevalecer apenas a reserva do necessário”, conclui.