Juiz publica artigo sobre os três anos da Lei de Superendividamento

O Juiz de Direito Substituto do TJDFT Gabriel Coura, Coordenador do 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (4NUVIMEC), teve artigo de sua autoria publicado nas edições impressa e virtual do jornal Correio Braziliense desta quinta-feira, 11/7. Intitulado “Três anos da Lei do Superendividamento: Um marco na proteção”, o texto do magistrado aborda aspectos da Lei 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, que “revolucionou o mercado de crédito brasileiro”, destaca. 

O autor ressalta que a legislação teve base em “práticas já bem-sucedidas em outros países”. Para ele, foi a partir da Lei do Superendividamento que “os consumidores brasileiros passaram a contar com um sistema próprio para a superação de crises financeiras”, ressalta. 

O magistrado aborda no texto diversos outros aspectos positivos da Lei, que completa três anos neste mês, e ressalta o importante papel do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e sua “forte tradição na tutela dos direitos das pessoas superendividadas” e que desde 2014 conta com o Programa de Prevenção e Tratamento do Superendividamento.

O autor detalha os serviços prestados pelo programa Superendividados do TJDFT, em parceria com a Defensoria Pública do DF e com o Procon/DF, além de instituições de ensino superior, em busca de garantir o “adequado atendimento multidisciplinar do consumidor superendividado, sem perder de vista a celeridade e eficiência que tais casos demandam”, diz.

O texto do magistrado está disponível no site do Correio Braziliense. Clique aqui para acessá-lo.