PJe 10 anos: digitalização de mais de 548 mil processos garantiu a prestação jurisdicional na pandemia

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) impôs desafios ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Um deles foi realizar a convergência dos processos que estavam em suporte físico para o digital. De 2018 a 2024, foram mais de 548 mil autos físicos convertidos para tramitar no PJe.   

A conversão de suporte do processo em meio físico para o digital é o nome técnico para digitalização. Essa, aliás, é apenas uma das etapas do processo que incluiu ainda desentranhamento, higienização, conferência da qualidade do arquivo gerado, fragmentação das partes mais importantes, bem como inclusão do processo no PJe e cadastramento das partes.

Os primeiros passos desse procedimento aconteceram em 2014 com o início da digitalização de processos que estavam arquivados. Quatro anos depois, em 2018, começou, de fato, a digitalização dos processos que estavam em tramitação. Esse procedimento, além de permitir que os autos tramitassem no PJe, reduziu custos e permitiu mais celeridade processual. 

“As pessoas falam da conversão de suporte de papel e falam de pandemia. Quando isso foi pensado, ninguém nem imaginava, em nenhum lugar do mundo, que viria a pandemia”, afirma o Juiz Joel Chaves Neto, Diretor do Complexo de Armazenamento do TJDFT por cinco anos e um dos idealizadores do projeto de digitalização. “Nós implantamos o projeto pensando no futuro. Eu fico imaginando como seria o nosso Tribunal com a pandemia se nós não tivéssemos implantado o projeto da digitalização”, completa.

A 1ª Vice-Presidente do TJDFT, no biênio 2018-2020, hoje Desembargadora aposentada Sandra de Santis lembra que ideia de digitalizar todos os processos do Tribunal saiu de uma conversa despretensiosa entre servidores e alguns desembargadores no final do expediente. Coube a ela convencer o Desembargador Romão Cícero de Oliveira, Presidente da Casa à época, de que era preciso colocar a ideia para frente.

“Ele entendeu com perfeição. Ele confiava na gente, no nosso empenho em melhorar o Tribunal. Para mim, uma das coisas mais gratificantes foi ter conseguido trabalhar nessa digitalização. A gente tem que ser muito grato pelo Desembargador Romão ter abraçado essa ideia”, conta, ao destacar o empenho da equipe envolvida no processo. “Nós conseguimos uma equipe toda muita empenhada nisso. Isso propiciou ganhos muito grandes para o Tribunal”.

Processos físicos

O PJe chegava às unidades judiciárias, mas somente os novos processos tramitavam eletronicamente. Havia, então, a necessidade de digitalizar os processos que ainda estavam em suporte de papel.

Em 2017, foi criada a Coordenadoria de Digitalização e Serviços Gráficos (CODIG). O setor foi instalado em uma área de 700m² e recebeu equipamentos de ponta e software capaz de escanear, validar e indexar processos. Em 2018, foi priorizada a digitalização dos processos em que havia pedido de desarquivamento. A média de solicitação, na época, era de 1.300 por dia.

Para atender a demanda, os servidores da CODIG ganharam um reforço que impulsionou a digitalização. O Tribunal firmou acordo com a Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial (CETEFE). Eram 90 pessoas, 87 delas surdas, contratadas para trabalhar na digitalização, controle de qualidade e indexação de processos judiciais. 

“Nós fizemos um trabalho muito interessante também no aspecto social com a contratação de pessoas com deficiência para trabalhar conosco. Além disso, investimos em equipamentos para que houvesse agilidade na digitalização”, lembra o Desembargador aposentado Mário Machado, Presidente do Tribunal no biênio 2016-2018. 

“Esses profissionais tinham também expertise nesse processo de digitalização. Eles haviam feito um trabalho na digitalização dos processos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi um ganho muito grande para nós”, completa o Juiz Joel Chaves Neto. O magistrado, aliás, lembra que o primeiro ano da equipe foi importante para a padronização dos fluxos e a preparação do que viria nos meses seguintes.

Segundo o Juiz, o Tribunal precisava melhorar o índice de digitalização de processos. Então, o Presidente do TJDFT, no biênio 2018-2020, Desembargador Romão Cícero de Oliveira, criou uma força tarefa para digitalizar os processos físicos que tramitavam nas unidades de 1ª e 2ª instâncias.

“Em 2018, o Desembargador Romão, então Presidente, foi visionário ao digitalizar todos os processos de 1º e 2º graus. Isso proporcionou ao TJDFT, em 2020, no começo da pandemia, trabalhar totalmente remoto sem perder a produtividade”, afirma o Subsecretário de Desenvolvimento de Sistemas do TJDFT, Declieux Dias Dantas. Em maio de 2020, nos primeiros dias de pandemia, 450.157 processos físicos haviam sido digitalizados. 

Benefícios da digitalização

Os primeiros sinais do benefício da digitalização foram vistos em 2019, meses antes da pandemia da Covid-19. Em entrevista ao Programa História Oral, em outubro daquele ano, o então Corregedor da Justiça do DF, Desembargador Humberto Adjunto Ulhôa, destacou o impacto do processo eletrônico para o Tribunal.

“Primeiro, o processo eletrônico facilita a vida, não só do Tribunal, mas também dos advogados, que, do escritório mesmo, podem trabalhar, sem ter de vir ao Tribunal, sem que ter de estar no balcão do Tribunal. E o Tribunal também tem essa vantagem, pois o trabalho que seria feito no balcão já é feito nos computadores. Isso tem um rendimento enorme de tempo. Também é muito econômico”, disse.

O Desembargador, que hoje está aposentado, lembrou ainda que o processo digital permitiu o teletrabalho e a criação dos Cartórios Judiciais Únicos.  “Se fossem processos físicos, seria praticamente impossível colocar dentro de uma secretaria a estrutura de cinco varas. Agora, com o processo digitalizado, não vamos ter prateleiras, não vamos ter armários, nem coisa alguma. É só mesa e computador. Então, vai facilitar”, ressaltou.

Na próxima matéria da série, confira os investimentos feitos para aperfeiçoar o PJe.