Desembargador do TJDFT debate aspectos da LGPD em artigo

por ACS — publicado 2024-06-10T12:16:06-03:00

Print da página de publicação da notícia no site GPSArtigo de autoria do Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Leonardo Roscoe Bessa foi publicado no site GPS Brasília, no dia 7 de junho. Intitulado “LGPD – proteção à privacidade ou aos dados pessoais?”, o texto analisa o verdadeiro propósito da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). 

O autor levanta alguns questionamentos sobre a proteção da privacidade dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros proposto pela norma, como o significado dessa proteção, a diferença entre direito à privacidade e proteção de dados pessoais e o que há de entre os dois. 

“A interpretação da LGPD passa pela compreensão do direito à privacidade e à proteção de dados pessoais. A afirmativa é óbvia, mas ainda há muita confusão conceitual. O legislador, também, revela insegurança ao usar, na Constituição e leis, termos sem maiores preocupações conceituais, como vida privada, intimidade, privacidade, autodeterminação informativa etc.”, aponta o magistrado. 

Acesse a íntegra do artigo no site gpsbrasilia.com.br. O texto também está disponível na sessão Artigos, do site do TJDFT, onde são publicados, periodicamente, artigos de autoria de magistrados(as) e servidores(as) do TJDFT.