Justiça mantém prisão preventiva de autuado por feminicídio na Estrutural

Nesta segunda-feira, 17/6, a Juíza Substituta do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) converteu em preventiva a prisão em flagrante de Uederson Aparecido Ananias de Moura, 36 anos, preso pela prática, em tese, do crime de feminicídio, em contexto de violência doméstica e familiar.

Durante a audiência, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios  (MPDFT)  manifestou-se pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, tendo em vista a regularidade do flagrante e a necessidade de manter o acusado preso para garantir a ordem pública. Em contrapartida, a defesa solicitou a concessão de liberdade provisória.

Na análise do auto de prisão em flagrante, a Juíza Substituta concluiu que  não houve qualquer ilegalidade. Diante da gravidade dos fatos e da periculosidade do acusado, a magistrada decidiu converter a prisão em flagrante em prisão preventiva e destacou que a soltura representaria risco à ordem pública e poderia levar à reiteração delitiva.

A magistrada ainda reforçou que "o autuado ostenta outras condenações e está em pleno cumprimento de pena”, referindo-se ao histórico criminal do acusado. A decisão destaca, por fim, que a sociedade não tolera a prática de delitos contra a vida, sobretudo feminicídio.

Acesse o PJe e confira a decisão: 0750974-43.2024.8.07.0016

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