Metas do Poder Judiciário para 2025: último dia para inscrição na audiência pública
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebe, até hoje, 21/6, inscrição de interessados em participar como expositores da audiência pública das metas nacionais para 2025. O objetivo é receber sugestões para a Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025 no segmento justiça estadual. A inscrição pode ser feita por meio do formulário eletrônico ou pelo e-mail metasnacionais2025@tjdft.jus.br.
A audiência pública acontece na próxima quinta-feira, 27/6, das 9h às 12h. O evento será realizado de forma virtual, pela plataforma Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do TJDFT no YouTube.
A audiência pública é uma oportunidade para que magistrados(as), servidores(as) e membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB-DF) e da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) possam apresentar sugestões e contribuir para uma gestão judiciária mais transparente, transversal e inclusiva. Integrantes da sociedade civil também podem apresentar sugestões.
Durante o evento, qualquer cidadão poderá enviar perguntas por meio do chat do YouTube. Já documentos ou solicitações de informações podem ser encaminhados para o e-mail metasnacionais2025@tjdft.jus.br.
Consulta pública
Além da audiência pública, o TJDFT realiza uma consulta pública com o objetivo de receber sugestões da sociedade sobre o que deve ser priorizado pelos tribunais estaduais brasileiros em 2025. A pesquisa faz parte do processo de construção das metas nacionais e está disponível até o dia 2 de julho de 2024. Dê sua contribuição.
Esta é a sétima vez consecutiva que a Justiça do DF adere a realização da “Gestão Participativa, juntos por uma Justiça ainda melhor!”. A iniciativa é do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que propõe a participação de todos os tribunais estaduais, de forma única e integrada.
Metas Nacionais
As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros em prol da excelência na prestação jurisdicional. Com isso, se busca maior celeridade, simplificação na prestação dos serviços judiciais e melhor uso dos recursos e da tecnologia para assegurar o acesso à Justiça.
Desde sua criação, em 2009, os órgãos do Poder Judiciário se reúnem anualmente para definir metas e prioridades estratégicas para o ano seguinte. O processo colaborativo de elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário foi proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução 221/2016 e da Portaria CNJ 114/2016.