Projetos da 1ª VIJ/DF recebem financiamento do FDCA/DF
Dois projetos da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (1ª VIJ/DF) serão financiados pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (FDCA/DF). As iniciativas, voltadas à preparação de pretendentes para adoção e à entrevista forense para a primeira infância, foram aprovadas em reunião plenária realizada no dia 28/5 pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF).
Na ocasião, os projetos foram defendidos por profissionais da 1ª VIJ, que foi representada pelo Juiz Titular da Vara e Coordenador da Infância e Juventude do DF (CIJ/TJDFT), Evandro Neiva de Amorim; pela Assessora Técnica, Luciana de Paula; pela Assessora Técnica Substituta, Maíra Coelho; e pelo Supervisor do Centro para Proteção Integral da Criança e do Adolescente, Reginaldo Torres. A CIJ/DF foi responsável pela elaboração dos projetos e pela articulação com os órgãos de proteção para estabelecer a parceria técnico-financeira.
Projeto Pré-Adoção
O Projeto Pré-Adoção visa preparar os interessados em adotar crianças e adolescentes cadastrados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). A preparação é exigida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para habilitação judicial dos adotantes e consequente cadastro no SNA.
A preparação será realizada extrajudicialmente por uma organização da sociedade civil especializada em adoção, possibilidade prevista pelo ECA. O formato prevê seis oficinas com abordagem em motivação, mitos e preconceitos, desenvolvimento psicoafetivo e aspectos legais. A finalidade da preparação é oferecer um espaço de reflexão e aprendizado, para fortalecer o desejo de parentalidade por adoção.
Segundo a Assessora Técnica, Luciana de Paula, o objetivo do projeto é aprofundar a etapa pré-adoção e otimizar o trabalho da equipe técnica da vara. “Realizar a preparação fora do contexto avaliativo da Justiça cria um espaço mais reflexivo e produtivo, permitindo um acompanhamento mais abrangente das famílias sem sobrecarregar a equipe técnica da vara, que também se dedica a outras atividades essenciais para a proteção integral de crianças e adolescentes”, destaca.
Entrevista forense para primeira infância
O TJDFT utiliza o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF) para facilitar a escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O método é realizado por profissionais formados em Psicologia, Serviço Social ou Pedagogia e é baseado em evidências para garantir que os entrevistados se sintam acolhidos enquanto se compreende a situação que os levou à Justiça.
No entanto, o PBEF não especifica como adaptar instruções para crianças muito pequenas, o que pode dificultar a revelação de violência por parte delas. O projeto Entrevista Forense para a Primeira Infância se destinará a crianças de 3 a 5 anos, a quarta maior faixa de incidência de violência, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A proposta é adaptar e validar o modelo de entrevista RADAR Jr., desenvolvido pelo Dr. Mark Everson, professor da Universidade da Carolina do Norte, que é baseado em evidências científicas e possui diretrizes específicas para a primeira infância.
Reginaldo Torres destaca que a iniciativa é pioneira e servirá de referência nacional. Além disso, ressalta a necessidade de aprimoramento do processo de escuta na primeira infância: “O atendimento nessa faixa etária é mais delicado, sutil e minucioso. O modelo a ser validado prevê estratégias mais lúdicas e o uso de figuras, visando elaborar narrativa mais detalhada da criança. Tudo baseado em evidências de pesquisa”, afirma Torres.
A implementação do projeto inclui capacitação de profissionais e procedimentos para obter equivalência semântica, conceitual e normativa do modelo americano no Brasil. O projeto será desenvolvido por unidades do TJDFT em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Polícia Civil do DF, Centro Integrado 18 de Maio e a Defensoria Pública do DF.
O Entrevista Forense para a Primeira Infância está alinhado com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) e a Resolução 470/2022 do Conselho Nacional de Justiça, para promoção de atendimento adequado a crianças nessa etapa singular do desenvolvimento humano. Os suportes técnico e o financeiro são necessários à execução dos projetos, a fim de fortalecer a proteção e os direitos de crianças e adolescentes.