Quer receber os produtos de Jurisprudência do TJDFT? Saiba como fazer o cadastro

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) disponibiliza uma série de produtos de Jurisprudência, que consolidam o entendimento do Tribunal, com base em julgados relevantes, organizados por ramos do Direito. 

As publicações estão disponíveis para consulta pública e os interessados podem se cadastrar para receber as novidades por e-mail. Para receber avisos sobre novas publicações, envie seu e-mail para codju@tjdft.jus.br e indique no campo de assunto o nome do produto que você deseja receber. 

A Coordenadoria de Doutrina e Jurisprudência (CODJU), com o apoio dos  Núcleos vinculados (NADJUR, NUPIJUR e NUREV), é o órgão responsável pelas atividades relativas a tratamento e disseminação de doutrina e da jurisprudência do TJDFT. 

A CODJU auxilia ainda na identificação de acórdãos de processos que devam tramitar em segredo de justiça, bem como o Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal na realização de estudos e na indicação de temas para elaboração de notas técnicas.

Produtos temáticos 

• CDC na visão do TJDFT - Seleção de assuntos relacionados ao Direito do Consumidor, com trechos de julgados que ilustram o assunto, seguidos de precedentes qualificados ou súmulas correlatas – quando existentes –, além de acórdãos com o entendimento do TJDFT e de Tribunais Superiores;
• Código de Processo Civil na visão do TJDFT - interpretação e aplicação das regras do CPC/2015 por este Tribunal;
• Dano Moral no TJDFT - seleção de acórdãos que refletem situações cotidianas de violação ao direito das quais pode surgir, para as pessoas atingidas, compensação por danos morais;
• Decisões em Evidência - noticia, em formato de textos, julgados, enunciados ou entendimentos jurisprudenciais que se destacam pela repercussão jurídica e social, bem como pelo ineditismo e contemporaneidade;
• Direito Constitucional na visão do TJDFT - interpretação e aplicação das normas constitucionais pelo TJDFT, por meio de legislação e de julgados;
• Doutrina na Prática - seleção de assuntos em Direito Penal, com a interpretação deste Tribunal;
• Entendimentos Divergentes no TJDFT - panorama comparativo de teses fixadas em decisões do Tribunal, em julgamentos não unânimes, organizando-as por temas;
• Inconstitucionalidades - ferramenta de consulta normas que tenham sido objeto de controle de constitucionalidade em decisões do Conselho Especial do TJDFT e do Plenário do STF, neste caso estritamente quanto às normas do Distrito Federal. A pesquisa está organizada por órgão julgador, tipo, ano de julgamento e por natureza da decisão, se liminar ou definitiva;
• Jurisprudência Administrativa Interna - seleção de decisões proferidas pelo Conselho Especial no exercício das funções administrativas e pelo Tribunal Pleno deste Tribunal, organizadas por temas;
• Jurisprudência em Detalhes - seleção de assuntos de diversos ramos jurídicos com a interpretação deste Tribunal;
• Jurisprudência em Perguntas - questões com respostas extraídas de julgados deste Tribunal organizados por ramos do Direito;
• Jurisprudência Reiterada – seleção de entendimentos pacificados neste Tribunal, organizados por ramos do direito, órgãos julgadores e respectivos relatores;
• Lei Maria da Penha na visão do TJDFT - apresenta diferentes julgados com base na Lei 11.340/2006, norma criada para combater a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral contra as mulheres;
• O TJDFT e os Precedentes Qualificados- seleção de teses organizadas por ramos do direito e por assuntos com a interpretação deste Tribunal;
• Saúde e Justiça - seleção de acórdãos com assuntos relacionados à saúde pública ou privada, com a interpretação deste Tribunal. 

A página da Jurisprudência do TJDFT conta ainda com ferramenta de consulta de Jurisprudência; com os Informativos de Jurisprudência, elaborados com base em julgados contemporâneos, selecionados pelo Núcleo de Pesquisa e Informativo de Jurisprudência (NUPIJUR); com edições especiais, que apresentam compilado de julgados sobre Desigualdade e Discriminação na visão do TJDFT e Perspectiva de Gênero: comunidade LGBTQIAPN+, no âmbito do TJDFT; além de Súmulas e da Revista de Doutrina Jurídica.

Acesse os produtos da Jurisprudência do TJDFT e fique por dentro do entendimento do Tribunal, com base em julgados relevantes, organizados por ramos do Direito.