TJDFT se reúne com parlamentar autor de projeto que aprimora a prestação jurisdicional no DF

O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Desembargador Waldir Leôncio Júnior, reuniu-se, na tarde desta quarta-feira, 19/6, com o Deputado Rafael Prudente, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O motivo da visita foi para agradecer o parlamentar pela autoria do PL 1803/2023 e pelo seu empenho na aprovação.

O projeto de lei sancionado, no dia 4 de junho, altera o Código de Processo Civil (CPC), para estabelecer que a eleição do foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou o local da obrigação. Assim, não será mais permitido o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda.

Na reunião, o Presidente do TJDFT agradeceu ao parlamentar, em nome do Tribunal, pela aprovação do dispositivo legal. Para o magistrado, a lei é de fundamental importância e vai fazer toda a diferença para a Justiça do DF e, sobretudo, para a população. “Nós vamos nos dedicar mais às demandas dos cidadãos do Distrito Federal, para quem prestamos a jurisdição”, declarou o Desembargador.

O Deputado, por sua vez, disse que está aberto às demandas do Tribunal com vistas ao atendimento dos interesses da população do DF.  Ressaltou a importância do contato entre as instituições públicas, especialmente na época em que esteve na Presidência da Câmara Legislativa do DF (CLDF). Por fim, afirmou ajudar o Judiciário, na melhora da prestação jurisdicional. "Estou trabalhando pela população de forma direta”, finalizou o parlamentar.

Também participaram da reunião, o Juiz Auxiliar da Presidência do TJDFT, Eduardo Rosas; o Secretário de Relações Institucionais do TJDFT, André Carvalho; além de servidores ligado ao Deputado.