Juízes do TJDFT participam de eventos da infância e juventude em Florianópolis
A Juíza Lavínia Tupy Vieira Fonseca, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal, e o Juiz Márcio da Silva Alexandre, titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, participaram de encontros da infância e juventude, no período de 15 a 17 de maio, no auditório da Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina, em Florianópolis/SC.
O evento abrangeu o XXVIII Encontro da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj), o XXIV Encontro do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, o XVI Fórum da Justiça Protetiva (Fonajup) e o XXXIII Fórum da Justiça Juvenil. Ao final do encontro da Abraminj, o Juiz do TJRJ Sérgio Luiz Ribeiro de Souza foi eleito Presidente da associação.
Os encontros reuniram magistrados dos estados e do DF com a finalidade de discutir e aprovar propostas de enunciados e recomendações relativos aos direitos da criança e do adolescente e debater temas como ato e processo infracional, execução de medidas socioeducativas, rede de atendimento municipal e distrital, acolhimento institucional, primeira infância, direitos infantojuvenis em geral. Os membros do Fonajup aprovaram cinco enunciados das sete propostas apresentadas.
"Eventos da Infância e da Juventude Nacional tem o condão de promover o encontro de magistrados de todo o país, a fim de oportunizar atualização sobre os temas afetos à seara infantojuvenil, por meio de palestras, discussões e debates, além de propiciar a troca de experiências e projetos implementados em suas localizações, nos trazendo novos caminhos nessa sensível área de jurisdição", avaliou a Juíza Lavínia Tupy.
O Juiz Márcio da Silva Alexandre comentou sobre o evento e expressou sua gratidão ao TJDFT pela oportunidade: "Reunir com os Juízes da Infância de todo o país é uma experiência que incrementa a sempre delicada atividade jurisdicional em área tão sensível. Particularmente, o encontro em Florianópolis abordou questões técnicas e atuais, na temática infracional, como a mudança do interrogatório do adolescente e o elo existente entre a prática do bullying e a violência nas escolas. Agradeço à Administração do Tribunal de Justiça do DF por permitir minha participação no evento”.
Experiências sobre violência nas escolas foram compartilhadas pela Juíza Vanessa Cavalieri (TJRJ), que apresentou o Protocolo “Eu Te Vejo”. A iniciativa busca conscientizar escolas, famílias e o sistema de Justiça sobre as causas da violência escolar, além de apontar estratégias para combater essa situação e transformar as relações dentro das escolas, com o objetivo de tornar o ambiente mais respeitoso, acolhedor e inclusivo.
O Ministro do STJ Rogério Schietti foi um dos palestrantes e falou sobre nova configuração da audiência de apresentação. Schietti explanou o entendimento de que o interrogatório do adolescente deve ser o último ato da instrução processual, como acontece nos processos criminais, sem prejuízo da audiência de apresentação, que não deve servir de prova contra o adolescente. Isso evita que os jovens não tenham tratamento mais gravoso que os acusados adultos.
Destacaram-se, ainda, assuntos como o programa Novos Caminhos (desinstitucionalização de jovens), atuação das coordenadorias da infância e juventude e judicialização da saúde mental. Em um dos painéis de debate, discutiram-se ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2024, incluindo as metas nacionais para a Justiça Infantojuvenil. As metas figuram entre os critérios para a concessão do Prêmio CNJ de Qualidade aos tribunais de Justiça, por segmento de atuação.
O evento recebeu apoio da Abraminj, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, da Associação dos Magistrados Catarinenses e da Associação dos Magistrados Brasileiros.