1ª VIJ-DF encerra visitas de fiscalização em instituições que acolhem crianças e adolescentes
A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (1ª VIJ-DF) encerrou, nesta terça-feira, 26/11, série de visitas de fiscalização e acompanhamento nas entidades e serviços de acolhimento do DF. O objetivo é assegurar o cumprimento das normativas legais e regulamentares das instituições que acolhem crianças e adolescentes em medida protetiva no DF. A última instituição visitada foi o Lar da Criança Padre Cícero, em Taguatinga Norte.
Para além de cumprir a obrigação de fiscalização das entidades de acolhimento, determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as visitas permitem à 1ª VIJ-DF conhecer as necessidades das instituições que recebem os jovens protegidos pela Justiça da Infância e da Juventude. “Estamos aqui não apenas para fiscalizar, mas também para ouvir vocês, entender como podemos contribuir. Trabalhamos todos juntos pela proteção de crianças e adolescentes”, explicou o Juiz Substituto da 1ª VIJ-DF, Redivaldo Dias Barbosa, que realizou a visita junto com a equipe técnica multidisciplinar da vara.
Durante a visita, a comitiva pôde conhecer as instalações do Lar da Criança Padre Cícero, repassar percepções da equipe técnica sobre a instituição e tratar dos casos das crianças acolhidas. O lar é o único do DF especializado no acolhimento de bebês e recebe protegidos entre 0 e 2 anos. Atualmente, abriga cinco bebês, três deles chegaram pela entrega legal em adoção e aguardam a colocação em família substituta e os outros dois foram acolhidos em resposta a casos de negligência ou abandono.
A preocupação da Justiça da Infância com a celeridade da colocação de bebês aptos à adoção em famílias substitutas foi lembrada pelo magistrado da 1ª VIJ-DF. “Com o processo de entrega legal transitado em julgado, após o prazo de arrependimento, nosso intuito é já fazer a apresentação do bebê à família”, defendeu o Juiz Redivaldo Dias Barbosa.
A equipe ouviu os profissionais que trabalham na entidade, que apresentaram dúvidas e pedidos de interlocução com outros atores do sistema de garantias de direitos infantojuvenil. A Presidente do Lar da Criança Padre Cícero, Maria Meire Nascimento, pediu ajuda da 1ª VIJ-DF para aperfeiçoarem a elaboração dos relatórios que desenvolvem sobre as crianças acolhidas. “Estamos aqui sempre nos esforçando para melhorar nosso trabalho”, compartilhou. A instituição também relatou a necessidade de melhoras estruturais, como a reforma do telhado. A rifa de um Iphone 15 Plus, no valor de R$5,00, foi criada para ajudar nos custos. Ajude com a rifa e saiba aqui. O sorteio será realizado no dia 19/12 pela Loteria Federal.
Os dados obtidos nas idas às instituições fundamentam análise para definir se as entidades estão aptas a receber ou renovar o Atestado de Qualidade e Eficiência, emitido pela Seção de Fiscalização, Orientação e Acompanhamento de Entidades da 1ª VIJ (SEFAE). São levantadas informações quanto à estrutura física das unidades, recursos humanos disponíveis, atividades desenvolvidas com os acolhidos, medidas de segurança e para evitar abusos, entre outras.
O atestado é um dos critérios para a autorização de funcionamento das instituições de acolhimento de crianças e adolescentes do DF e das organizações da sociedade civil que lidam diretamente com crianças e adolescentes.
Acompanharam a visita a Assessora Substituta da Assessora Jurídica da 1ª VIJ-DF, Luana Martins Pinheiro; a Assessora Técnica Substituta da Vara, Maíra Coelho; e a Supervisora da SEFAE, Izabel Cristina da Cunha Freitas. Também estiveram presentes a assistente social do Lar da Criança Padre Cícero Renata Soares, a psicóloga Elisângela Duarte e a Diretora Pedagógica, Cléa Reis.