Assessora da 1ª VIJ-DF fala sobre adoção em reportagem da TV Justiça
A Assessora Técnica Substituta da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF (1ª VIJ-DF), Maíra Coelho, abordou o tema da adoção em reportagem do telejornal Repórter Justiça, da TV Justiça, sobre a importância do reconhecimento da paternidade. A matéria foi ao ar no dia 23 de outubro.
Em sua fala, Maíra Coelho abordou o instituto da adoção como forma de acesso à paternidade. Ela destacou o processo de preparação das famílias pretendentes a adotar, momento em que recebem informações sobre recursos e cuidados necessários para o acolhimento dos diferentes perfis de crianças e adolescentes que aguardam por um novo lar. Após a preparação, é feita uma avaliação psicossocial e jurídica das famílias para subsidiar a decisão do magistrado de deferir ou não a habilitação para adoção com base no perfil escolhido.
A entrevistada também destacou a importância da Resolução 532/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina aos tribunais e magistrados o dever de zelar pelo combate a qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero na habilitação para adoção. O normativo foi aprovado em decisão unânime do CNJ na 17ª Sessão Ordinária de 2023. O direito à adoção por casais do mesmo sexo, a adoção homoparental, foi assegurado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) , de forma unânime, em maio de 2011. O Supremo equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como um núcleo familiar.