CNJ realiza consulta pública para elaboração das Metas Nacionais 2025

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza consulta pública para que todas as pessoas possam opinar sobre as Propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025. A consulta está disponível até esta sexta-feira, 8/11, por meio de formulário eletrônico.

A consulta pública permite que cidadãos e cidadãs participem ativamente da construção das prioridades do Judiciário brasileiro para o ano de 2025. Essas prioridades representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional.

Previstas na Resolução CNJ n. 325/2020, que estabelece Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, as Metas Nacionais servem de instrumento para o monitoramento e a avaliação da Estratégia, juntamente com a verificação da realização de programas, projetos ou ações implementados pelos tribunais e a análise de outros indicadores de desempenho. O processo de formulação, por sua vez, está fundamentado na Resolução CNJ n. 221/2016, que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração desses objetivos. 

As propostas de Metas Nacionais apresentadas são resultado de conversas e debates entre representantes dos tribunais brasileiros, Juízes (as), servidores (as) e de análises realizadas pelo CNJ.

O resultado da consulta pública será analisado pelo CNJ. As Metas Nacionais para 2025 serão votadas pelos presidentes dos tribunais no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Caso tenha dúvidas, entre em contato pelo e-mail: consultapublicametas@cnj.jus.br.

Acesse o formulário e participe.

Com informações do CNJ.