Coordenadoria da Infância do TJDFT ajuda a articular mecanismos de proteção a órfãos no país

A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) apresentou inspirações para a criação e o fortalecimento de mecanismos de proteção a órfãos no país a partir do trabalho que desenvolve em prol da primeira infância do DF. A Coordenadoria integrou a Oficina Nacional de Organização dos Comitês Estaduais Orfandade e Direitos, realizado no Fórum da Infância e da Juventude, nesta quarta-feira, 27/11, em continuidade ao Seminário Nacional de Orfandade e Direitos, realizado ontem, 26/11, na Câmara dos Deputados.

A oficina reuniu representantes de Comitês Estaduais de Orfandade e outros atores do sistema de garantia de direitos infantojuvenil de diferentes estados Brasil que se ocupam da temática. Ela propiciou a troca de experiências e forneceu subsídios para construção coletiva de comitês estaduais em locais em que ainda não existe o mecanismo de proteção e para o fortalecimento dos já existentes. “Há muitos desafios, mas momentos como esses são fundamentais para compartilharmos boas práticas, aprendermos e recarregarmos a energia para essa missão”, compartilhou Fernanda Stresser, membro  do Comitê Estadual de Orfandade do Paraná.

Também foram dados encaminhamentos que permitam a transformação desses comitês e estruturas em uma rede de proteção integral e universal para resguardar os direitos de crianças e adolescentes em situação de orfandade. “Vamos trabalhar uma proteção integral, nos moldes do que propõe o Estatuto da Criança e do Adolescente. A orfandade não implica uma demanda de acolhimento apenas no tempo presente. Atender uma criança, acolhê-la e ouvi-la, vai além do ato meramente socioassistencial, embora muitas vezes tenha se resumido ao elemento clínico”, defendeu Milton Santos, coordenador executivo da Coalizão Orfandade e Direitos.

O processo de construção do Pacto Nacional pela Primeira Infância, que promove o fortalecimento do sistema de Justiça na promoção integral dos direitos para o desenvolvimento humano, foi apresentado como sugestivo para o trabalho em construção pela Coalizão da Orfandade e Direitos. “O desenho do pacto começou com o reconhecimento da rede pré-existente. Isso trouxe força para a integração interinstitucional”, explicou Ivânia Ghesti, servidora da CIJ.

O trabalho integrado do Judiciário, com o Legislativo, o Executivo e a sociedade civil como um todo, característico do Marco Legal da Primeira Infância, foi destacado como ponto de atenção no trato da orfandade. “Em relação ao Judiciário, muitos têm a ideia de que cuidar da infância e juventude cabe apenas à Justiça da Infância e Juventude, ao ECA, mas o Marco Legal traz essa lógica de política pública integrada que necessita também da Justiça do Trabalho, da Justiça Criminal, da Vara de Família, entre outros, pois é preciso apoiar às famílias, a partir da colaboração das empresas e demais áreas que impactam a vida das crianças ”, sublinhou Ivânia Ghesti. A capacitação contínua dos atores infantojuvenis também foi indicada como fundamental.

A necessidade de se pensar ações preventivas, e não apenas reativas, foi lembrada pela servidora da CIJ Deiza Leite, a partir da experiência do desenvolvimento da Política Judiciária para a Primeira Infância no DF e do posterior plano de ação para executá-la, criado pelo TJDFT e órgãos parceiros. “O Judiciário foi mobilizado a entender que ele não deve agir apenas no momento da violação de direito. Precisamos compreender esse papel de responsabilidade cuidadora. É um novo paradigma para a Justiça”, indicou a servidora.

O Plano de Ação da Política Judiciária Nacional para Primeira Infância traz entre seus eixos a proteção diante da violência contra a mulher/mãe e a orfandade decorrente do feminicídio e da Covid. Entre as ações previstas está o levantamento de dados sobre órfãos do feminicídio e iniciativas voltadas à proteção de crianças na primeira infância nessa condição​. Antes mesmo da aprovação do plano, o TJDFT já atuava na pauta com participação na Rede de Proteção aos Órfãos do Feminicídio do DF. “Nosso trabalho agora é de estender esse modelo de ação para outros tipos de orfandade, além das decorrentes do feminicídio e da Covid”, esclareceu Deiza Leite.

Os Comitês Estaduais de Orfandade e Direitos são iniciativas da Coalizão Nacional Orfandade e Direitos, uma união de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, pesquisadores, operadores do direito e ativistas sociais, para garantir os direitos de crianças e adolescentes órfãos e suas famílias. “Os comitês são os primeiros a acolher e escutar. É claro que queremos que as políticas públicas também façam isso, mas somos o primeiro contato”, explicou o coordenador executivo da Coalizão Orfandade e Direitos, Milton Santos. Entre as ações da coalizão estão o mapeamento de crianças e adolescentes órfãos no Brasil e a promoção de seminários em todos os estados para combater a desproteção social. O Seminário Nacional de Orfandade e Direitos foi a primeira ação colegiada do Comitê Nacional Orfandade e Direitos.

Os encaminharmos definidos coletivamente por todos os Comitês Estaduais Orfandade e Direitos foram no sentido de que tais comitês se convertam em Redes Estaduais de Proteção Universal e Integral das Crianças e Adolescentes em orfandade e suas famílias, sendo a primeira providência concreta, a construção de mecanismos de compartilhamento de dados que permitam localizar e caracterizar a situação de acesso à direitos destes sujeitos.