Maria da Penha Vai à Escola: TJDFT entrega premiação para estudantes e profissionais de educação do DF

Na tarde dessa quarta-feira, 13/11, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM), premiou os vencedores da 5ª edição do Congresso Maria da Penha Vai à Escola. O evento aconteceu no Auditório Coronel José Nilton Matos, da Academia do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e contou com a presença de representantes das 16 entidades que integram o Termo de Cooperação Técnica do Programa Maria da Penha Vai à Escola (MPVE). 

Os trabalhos e práticas foram inscritos na Mostra Cultural “Cultura de Paz – Pelo fim da violência contra meninas e mulheres”, por profissionais de ensino e alunos da rede pública, da Universidade de Brasília (UnB), do Instituto Federal de Brasília (IFB) e do Centro Universitário de Brasília (Ceub). Por meio do concurso, foram premiadas oito iniciativas elaboradas por gestores, educadores, professores e nove feitas por estudantes. Ao todo, 35 projetos (entre poesias, gravuras, desenhos, fotografias e práticas) foram inscritos.   

“Hoje é um dia de celebração. Estamos aqui para reconhecer os trabalhos que foram apresentados e, também, comemorarmos os 10 anos de vigência do ‘Programa Maria da Penha Vai à Escola: educar para prevenir e coibir a violência contra a mulher’. Data de extrema relevância, que marca uma década de ações desse programa inovador, na prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra meninas e mulheres”, lembrou o 1º Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Roberval Belinati, que representou o Presidente Waldir Leôncio Junior.  

O magistrado registrou que o MPVE foi idealizado em 2014, pelo NJM/TJDFT, em parceria com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF). Em seguida, o programa recebeu o apoio de instituições que compartilham o compromisso de enfrentar a violência contra meninas e mulheres, o que culminou na formalização de Acordo de Cooperação Técnica, em 2016.

“Nestes 10 anos, o programa alcançou mais de 62 mil pessoas, entre estudantes, profissionais da educação e a comunidade escolar, em todo o DF, com ações distribuídas por todas as regiões administrativas. Diante disso, afirmo nosso orgulho pelo Maria da Penha Vai à Escola e expresso o desejo de que, juntos, possamos fortalecê-lo ainda mais e, assim, promover um futuro sem violência”, afirmou o Desembargador. No que se refere à premiação, o 1º Vice-Presidente parabenizou os envolvidos no projeto, que, segundo ele, visa o bem-estar de todas as famílias. “O Estado tem o dever de proteger da violência. Ninguém merece sofrer violência”.  

A Secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, falou diretamente aos alunos presentes no auditório: “Quando eu vejo notícias de feminicídio e de agressão à mulher, eu olho e de imediato a idade do agressor e eu fico, de certa forma, mais tranquila de saber que a maioria dos agressores são acima de 30 anos. Nossa expectativa é que vocês, alunos da rede pública de ensino, estudantes das escolas privadas e das universidades, terão um comportamento diferente a partir do Maria da Penha Vai à Escola. É por isso que nós estamos aqui, por uma mudança de mentalidade na população".

A Secretária reforçou ainda que "É inadmissível qualquer violência e é mais inadmissível ainda a violência de um homem contra uma mulher, porque a gente sabe que um homem tem mais força fisicamente que a mulher. Nós queremos chegar em toda a rede pública e privada do DF. É feio bater em mulher. É feio ver alguém sofrendo violência doméstica e não fazer nada. Vamos girar essa chave e mudar nossa sociedade”. 

Durante o evento, foi exibido um vídeo sobre os 10 anos de existência do MPVE, com imagens das atividades desenvolvidas pelo programa e falas da Juíza Gislaine Campos Reis, Coordenadora do NJM, e das supervisoras do Núcleo, as servidoras Renata Beviláqua e Letícia Custódio, responsáveis pela realização do 5º Congresso MPVE.

“Precisamos ser agentes de transformação. Cada um de nós é importante para a efetivação dos direitos humanos das mulheres, o direito de viver uma vida sem violências, nos espaços que deveriam ser de cuidado e segurança. Prevenir é nossa missão. Contribuir para a mudança das mentalidades é o nosso compromisso. E fazer isso, desde cedo, nossa esperança de um presente melhor”, reforçou a Juíza Gislaine Campos Reis. 

Premiados 

O objetivo da seleção é motivar profissionais da área da educação a disseminarem iniciativas relacionadas à temática para os estudantes, bem como divulgar e dar visibilidade às práticas inovadoras que contribuam para prevenção e enfrentamento da violência de gênero nas escolas. 

Escolas e centros de ensino superior do Guará, Cruzeiro, Sobradinho, Ceilândia, Riacho Fundo e Plano Piloto estão entre os vencedores, nas categorias ensino fundamental, médio e superior. Este foi o segundo ano a contar com a participação de alunos e professores de faculdades e universidades do DF.  Confira todos os trabalhos premiados.  

O Congresso Maria da Penha Vai à Escola integra a programação da 28ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, que acontece oficialmente de 25 a 29 de novembro, em todos os tribunais do País. 

Prestigiaram o evento a Juíza-Auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Marília Guedes, representante do 2º Vice-Presidente, Desembargador Angelo Passareli; a Promotora de Justiça Liz-Elaine Mendes, da Promotoria da Infância do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT); Jaqueline Domingues, da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSPDF); a Delegada Karen Tatiane Langkamer, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF); a Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Coronel Ana Paula Habka; a Defensora Rafaela Mitre, Coordenadora do Núcleo de Atendimento em Defesa das Mulheres da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF); Isabella Duarte, presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF; Wemmia Lima Santos, da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF); Luene Garcia, da Subsecretaria de Apoio à Vítima de Violência da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF); o Tenente-Coronel Ulhôa, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CMBDF); e a professora Dulce Furquim, representante da Reitoria do Ceub. 

Apoiaram o Congresso: Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (Assejus), Associação dos Magistrados do Distrito Federal e dos Territórios (Amagis/DF), Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal (Adep/DF), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no DF (SindJus), Caixa Seguridade e Ceub.

O TJDFT lembra que o enfrentamento à violência contra meninas e mulheres é uma luta de toda a sociedade e pode começar por você. Não se cale! Disque 180, 190 ou 197 - opção 3. As denúncias também podem ser feitas pela delegacia eletrônica.  

Confirma o álbum de fotos da cerimônia de premiação. 

Fotos: Felipe Costa