TJDFT assina acordo de cooperação com a SSP/DF para difundir a Justiça Restaurativa

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) lançou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSPDF), nesta quinta-feira, 14/11, para difusão da Justiça Restaurativa. A assinatura faz parte da programação da  4ª Semana da Justiça Restaurativa (SJR), que aconteceu, nos dias 13 e 14/11, no Tribunal, para promover, divulgar e consolidar os princípios e ações do método restaurativo.

O acordo visa à implementação e expansão da abordagem da Justiça Restaurativa no âmbito do sistema de Justiça. Para alcançar o objetivo, o documento prevê a cooperação técnica entre os participantes, a realização de ações compartilhadas e o apoio em iniciativas, além do intercâmbio de experiências, informações e conhecimentos. A ideia é também promover a capacitação, o aperfeiçoamento e a especialização da técnica restaurativa.

O 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Desembargador Roberval Belinati, que representou o Presidente do Tribunal, Desembargador Waldir Leôncio Júnior no evento, acredita que o acordo é um passo significativo para que a Justiça Restaurativa permeie o Sistema de Segurança Pública do DF.

“A Cultura de Paz, essência da Justiça Restaurativa e iniciada no Poder Judiciário, agora se espalhará pelo DF, por meio da atuação integrada com a Secretaria de Segurança.  Com essa parceria, quem ganha é a comunidade, que passa a contar com uma abordagem mais humana e colaborativa na prestação de segurança, com um serviço mais próximo dos cidadãos”, defendeu o magistrado.   

O pioneirismo do TJDFT na utilização de práticas restaurativas foi lembrado pelo 1º Vice-Presidente do Tribunal. “Desde 2005, nosso Tribunal tem uma estrutura formalmente dedicada à Justiça Restaurativa em seu organograma, por meio da qual atua ativamente para resolução de conflitos na esfera criminal. Somos amplamente reconhecidos, não apenas no âmbito do Poder Judiciário, mas também por todos aqueles que se dedicam a estudar a trajetória da Justiça Restaurativa no Brasil”, defendeu.

Para o Secretário Executivo de Segurança Pública do DF, Alexandre Rabelo Patury, o acordo vai permitir um avanço na integração entre o Judiciário e os órgãos de proteção. Além de expandir as práticas restaurativas, a ideia é que a maior proximidade entre os participantes contribua para uma sociedade mais segura. “A Segurança Pública hoje está intimamente ligada ao conceito de integralidade, de integração com a população, o Judiciário e a Administração Pública como um todo", disse o Secretário.

A preocupação da Justiça Restaurativa de resolver questões não apenas de forma célere, mas também adequada, foi destaca pela Juíza Auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJDFT, Marília Guedes, que representou o 2º Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Angelo Passareli. “Ontem no webinário de abertura da Semana de Justiça Restaurativa, assistimos a depoimentos de pessoas envolvidas dentro do processo restaurativo e notamos quantas pessoas saíram satisfeitas com a intervenção do Estado”. A magistrada afirma que, após consolidada, a expectativa é de ampliar essa porta do Judiciário.

Prestigiaram a assinatura do acordo o Corregedor da Justiça do Distrito Federal, Desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa; Juiz Auxiliar da Presidência Eduardo Rosas; os Juízes Auxiliares da Corregedoria Caio Brucoli e João Marcos Guimarães Silva; a Coordenadora da Justiça Restaurativa do TJDFT, Juíza Catarina de Macedo; o Chefe do Estado-Maior da Polícia Militar do Distrito Federal, Coronel Marcus Vinicius da Silva Antunes; o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Coronel Sandro Gomes Santos da Silva; o Secretário Executivo do Conselho Superior de Polícia, Yury Pereira Fernandes; autoridades e servidores.

Após a cerimônia, foi realizada roda de conversa com os facilitadores do Tribunal sobre casos emblemáticos atendidos na Justiça Restaurativa.

Semana de Justiça Restaurativa 

A Semana da Justiça Restaurativa é um movimento internacional que acontece, sempre, durante a terceira semana de novembro, em diferentes países, como Canadá, Nova Zelândia e África do Sul, e, também, em comunidades e instituições brasileiras. A ideia central é chamar a atenção da sociedade e dos atores do sistema de Justiça para a importância de ações que visem à transformação positiva de conflitos.   

A abertura da edição 2024 foi realizada nessa quarta-feira, 13/11, com o webinar “Justiça Restaurativa no Brasil: panorama e desafios”. O evento foi realizado na modalidade on-line pela Escola de Formação Judiciária (EjuDFT) e contou com a docente Raffaella da Porciuncula Pallamolla e aparticipação de autoridades e servidores da casa.

As ações da semana são coordenadas pelo Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nujures) do TJDFT, vinculado à 2ª Vice-Presidência do Tribunal.

 Fotos: Dimmy Falcão