TJDFT realiza abertura da XIX Semana Nacional da Conciliação

Na tarde desta segunda-feira,4/11, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizou a abertura da XIX Semana Nacional da Conciliação (SNC), que é promovida em todo o país, desde 2006, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia aconteceu no espaço Flamboyant, localizado no 10º andar, Bloco A do Fórum de Brasília, com transmissão ao vivo pelo Canal do TJDFT no YouTube. 

Compuseram a mesa de honra o 2º Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Angelo Passareli, responsável pela coordenação da SNC no Tribunal; o 1º Vice-Presidente, Desembargador Roberval Belinati; o Corregedor da Justiça do DF, Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa; a Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá, representante da Vice-Governadora do DF, Celina Leão; o Deputado Distrital Thiago Manzoni, representante do Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz; a Vice-Procuradora-Geral de Justiça Jurídico-Administrativa Selma Sauerbronn, representante do Procurador-Geral de Justiça do DF e Territórios, Georges Seigneur; a Juíza Christiane Campos, Coordenadora do 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (Nuvimec); o Chefe da Assessoria Especial da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), Celso Murilo Britto, representante do Defensor Público-Geral do DF, Celestino Chupel; a Presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar, Isabella Duarte, representante do Presidente da OAB/DF, Délio Lins Júnior; e a Procuradora-Chefe do Contencioso em matéria de Licitação e Contratos, Responsabilidade Civil e Matéria Residual da PGDF, Clarissa Iannini.

"É com grande satisfação que abro oficialmente a XIX Semana de Conciliação. Este evento, promovido pelo CNJ, demonstra o nosso compromisso em buscar soluções consensuais para os conflitos, valorizando o diálogo e a construção de acordos justos e equitativos, que, principalmente, alcancem a pacificação social”, afirmou o 2º Vice-Presidente, Desembargador Angelo Passareli. Segundo ele, “a conciliação não é apenas uma ferramenta para desafogar o Judiciário, mas sobretudo uma forma de humanizar a Justiça, permitindo que as partes envolvidas encontrem soluções personalizadas e duradouras. Ao promover a cultura da conciliação, estamos construindo uma sociedade mais justa e pacífica, onde o diálogo prevalece sobre o litígio”.

Após a declaração do 2º Vice-Presidente, foi exibido o vídeo de abertura da SNC, produzido pelo CNJ, com depoimento da Conselheira Mônica Nobre. Em seguida, falou o Chefe da Assessoria Especial da DPDF, Celso Britto. “A Defensoria Pública sente-se privilegiada em fazer parte desse momento que celebra um dos pilares fundamentais da nossa Justiça, a conciliação. A conciliação não é apenas um procedimento, é acima de tudo um ato de cidadania, um exercício de empatia e uma demonstração clara de que o diálogo é o caminho mais eficaz para a resolução dos conflitos. Por isso, nesta semana, reafirmamos nosso compromisso com uma Justiça mais humana, célere e eficiente”, disse.

Solução de conflitos

O 1º Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Roberval Belinati, representou o Presidente Waldir Leôncio Júnior, e afirmou que o Judiciário está cada vez mais preocupado com a solução dos conflitos: “É o que nós temos que fazer, resolver os problemas da nossa sociedade. Deixo um recado aos que vão trabalhar durante a Semana da Conciliação: observem o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade, para não causar prejuízo a nenhuma das partes".

O Corregedor Mário Zam-Belmiro Rosa lembrou sua atuação como Juiz Substituto de Taguatinga, no início da carreira, quando já apostava na importância da conciliação. “Melhor um acordo razoável do que uma boa demanda. Nossa equipe está à disposição para promover a conciliação”.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da CLDF, o Deputado Thiago Manzoni ressaltou que o TJDFT é uma casa muito respeitada não só pela advocacia, mas pelos cidadãos do DF “e isso se deve à seriedade do que é feito aqui. O que o jurisdicionado espera é que, não havendo conciliação - e tomara que durante esta semana haja muitas –, que se esteja em igualdade de condições, sob o império da lei, que haja direitos iguais para todos. Como advogado, pude atestar, em causas em que fui vencido, é isso que este Tribunal faz".

Projeto Inspira 

Durante o evento, foi apresentada a minuta do Manual de Procedimentos do Projeto Inspira, uma metodologia de mediação coletiva focada no Pacto pela Primeira Infância com a participação de diversas entidades do DF, que resultou na elaboração do Manual de Procedimentos para acesso a vagas em creche na região.

A exposição foi feita pela Juíza Cristiane Campos, Coordenadora do 1º Nuvimec, que demonstrou os avanços do projeto, cujo surgimento se deu a partir da ação civil pública 61.425/1993, proposta pelo MPDFT, com pedido de universalização de vagas na Educação infantil para crianças de 0 a 6 anos.

“Eu me sinto muito honrada em fazer parte desse Tribunal que, de fato, tem a mediação e a conciliação como um valor para fins de pacificação social. O TJDFT tem essa preocupação de tratar adequadamente os conflitos. E, assim, quero agradecer a todas as entidades participantes dessa mediação pela espera paciente, mas não irresponsável, nem tão pouco negligente. Afinal, são dois anos de diálogo, em comparação a mais três décadas de embate litigioso”, declarou a magistrada.

Como parte da programação da Semana Nacional da Conciliação, o Tribunal promoverá uma força-tarefa para atender demandas de mediação familiar. O mutirão será realizado pelo Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Família (NuvimecFam) ao longo dos cinco dias da semana, com o aumento de 150% da pauta pré-processual. “Sabemos que os conflitos familiares podem causar impactos duradouros nas vidas das pessoas envolvidas. Assim, a conciliação oferece um espaço seguro e confidencial para que as famílias possam encontrar soluções que atendam os interesses de todos os seus integrantes. E esse será o enfoque do atendimento oferecido esta semana, diante do sucesso dessa agenda na Semana Nacional de Conciliação do ano passado”, explicou o 2º Vice-Presidente, Desembargador Angelo Passareli.

Também prestigiaram a cerimônia a Desembargadora aposentada Ana Maria Amarante; os Juízes Auxiliares da Presidência, Francisco Oliveira e Eduardo Rosas, a Juíza Auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Marília Guedes; os Juízes Auxiliares da Corregedoria Caio Brucoli e Monize Marques, a Juíza Clarissa Masili, Coordenadora substituta do 1º Nuvmec; e o Presidente da Assejus/DF, Fernando Freitas.

Resultados

Apenas no primeiro dia da Semana Nacional da Conciliação, foram homologados 122 acordos no NuvimecFam. Ao todo, 365 pessoas foram atendidas, com R$ 115.079,67 em valores negociados.

Das 95 audiências processuais designadas, 61 foram realizadas, com um total de 63,93% de acordos. Na fase pré-processual, 70 audiências foram designadas e 61 foram realizadas, com 81,97% de acordos.

Semana Nacional da Conciliação  

A Semana da Conciliação é realizada anualmente, desde 2006, em todo o território nacional, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e envolve os tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais. Este ano, traz o tema "É tempo de conciliar".

Trata-se de uma semana em que há esforço coletivo do Poder Judiciário, dedicado à realização de conciliações em quantitativo maior de processos, com vistas a solucionar os conflitos em menos tempo, com menos burocracia, e reconhecer a importância do papel ativo das partes para a verdadeira resolução das demandas.

Confira o álbum da cerimônia.