Implantação do Juiz das Garantias no TJDFT repercute no Jornal da Justiça

O Jornal da Justiça repercutiu a notícia de implantação do Juiz das Garantias no 1º grau de jurisdição da Justiça do DF. O objetivo da implantação é garantir a imparcialidade do julgamento penal, ao separar o Juiz responsável pela fase investigativa daquele que conduzirá o julgamento de mérito.   

O Corregedor da Justiça do DF, Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, concedeu entrevista ao jornal explicando que o Juiz das Garantias e o da causa são da mesma região, mas a área em que atuam pode ser diferente, adotando, assim, o princípio da regionalidade.

O Juiz das Garantias é a autoridade responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e por assegurar os direitos individuais do investigado. O referido magistrado é encarregado pelos procedimentos investigatórios até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. 

A matéria está disponível no Canal do YouTube da TV Justiça.