Centro de Inteligência do DF realiza Caravana Virtual sobre Nota Técnica a respeito de medidas protetivas de urgência
O Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal (CIJDF), vinculado à 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em parceria com a Escola de Formação Judiciária (EjuDFT) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promove, no dia 17 de outubro, a ação educacional "Caravana Virtual dos Centros de Inteligência - Nota Técnica CIJDF 14/2024: Medidas Protetivas de Urgência". As inscrições estão abertas e devem ser feitas até o dia 14 de outubro.
O evento vai apresentar as modificações legislativas promovidas pela Lei 14.550/2023 relativamente à autonomia e à duração das medidas protetivas de urgência, bem como o modo como esses temas têm sido enfrentados pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do DF e pela jurisprudência do TJDFT, tal como abordado na Nota Técnica n. 14 do CIJDF.
A caravana é um evento promovido pelo Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) para aprofundar as discussões sobre gestão de precedentes, demandas de massa e estruturação dos centros de inteligência, em nível local e nacional. As caravanas virtuais oferecem, em ambiente virtual, a possibilidade de fortalecer a rede de centros de inteligência da Justiça a partir do compartilhamento de boas práticas e de discussões sobre os temas escolhidos.
A mesa de abertura do evento será composta pelo Desembargador Roberval Belinati, 1º Vice-Presidente do TJDFT, pela Conselheira do CNJ Daniela Madeira e pela Juíza Coordenadora do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal, Luciana Yuki.
Palestrantes
A Caravana Virtual contará com palestras da Promotora de Justiça do MPDFT Adalgiza Maria de Medeiros; da Defensora Pública do DF, Rafaela Mitre; da Juíza de Direito do TJDFT, Fabriziane Zapata, integrante do Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (NJM); e da Juíza de Direito Substituta do TJDFT, Paula Ramalho.
Durante o evento, serão abordados os seguintes temas: Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) na Lei 11.340/200; Nota Técnica CIJDF n. 14/2024. Autonomia e prazo de duração das MPUs; Análise quanto à persistência de risco de violência doméstica e familiar; Oitiva da mulher em situação de violência; Entendimento jurisprudencial do TJDFT e do STF; Perspectivas a partir das práxis de Juíza, Promotora e Defensora Pública atuantes na temática.