Servidora da CIJ/TJDFT fala sobre primeira infância no TJGO
A servidora da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Ivânia Ghesti palestrou no 1º Seminário Marco Legal da Primeira Infância: O Futuro Se Faz Agora, na última sexta-feira, 6/9, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Ivânia Ghesti falou sobre desafios e perspectivas futuras da construção de redes de apoio intersetoriais na primeira infância.
A servidora destacou a importância de se dar continuidade à implementação do Marco Legal da Primeira Infância para que as crianças tenham direito a interações afetivas logo após o nascimento, o que demanda ampliação da atenção às famílias e o apoio de empregadores. “Isso só é possível com a colaboração para conciliação da vida profissional com a vida familiar”, disse.
A palestrante também destacou os avanços realizados com a criação do Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância, o que tornou possível a elaboração do plano de ação da Política Judiciária da Primeira Infância de Goiás. No DF, o Comitê Gestor Local da Primeira Infância tem a responsabilidade de implementar, no âmbito da Justiça do Distrito Federal, a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância.
O seminário foi promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás para comemorar os cinco anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância. Além da participação da servidora da CIJ, o evento contou com apresentação cultural e palestra da Juíza do TJGO Célia Regina Lara, Coordenadora da Infância e Juventude, sobre o tema “Intervenções Precoces: o papel do Judiciário na promoção de políticas públicas para a primeira infância”.“ O seminário é um sinal da seriedade com que o TJGO tem tratado os direitos das crianças na primeira infância”, defendeu Ivânia Ghesti.
Política Judiciária do DF
A Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância foi instituída pela Resolução 470/2022 do CNJ para promover a garantia integral e integrada de direitos relativos à primeira infância. O TJDFT é um dos signatários do documento.
Para implementar a política no DF, o TJDFT, em parceria com atores locais, elaborou o Plano de Ação da Política Judiciária para a Primeira Infância do DF. O documento é dividido em 12 eixos, com iniciativas de curto, médio e longo prazo.
Fotos: TJGO