Servidora do TJDFT apresenta propostas para incluir Neurociência em Resolução do CNJ

A servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Regina Lúcia Nogueira participou, na última sexta-feira, 27/9, na qualidade de painelista, de Audiência Pública com o objetivo de colher sugestões que possam contribuir com a regulamentação do uso de Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário. 

A servidora do Núcleo de Criação de Soluções Educacionais a Distância do TJDFT (NUEDI), apresentou o painel “Letramento em IA Generativa na Perspectiva da Neurociência: governança digital, transparência e impactos cognitivos no Poder Judiciário”, que pode ser assistido aqui.

Durante sua exposição, Regina explicou porque a governança digital para o uso de IA generativa no Judiciário deve incluir necessariamente uma abordagem neurocientífica. Ela falou, ainda, sobre o impacto do uso de IA sobre a plasticidade cerebral. “A transformação tecnológica, principalmente com o avanço da IA Generativa, implica em alterações significativas nos cérebros de magistrados, servidoras e servidores”, alertou.

Por isso, apresentou propostas de alterações na Resolução CNJ 332/2020, que trata sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário, para integrar a Neurociência na Governança Digital.

Entre as propostas da servidora do TJDFT, destacam-se: a incorporação da Neurociência como princípio orientador; a avaliação dos impactos neurocognitivos; o monitoramento contínuo de impactos sobre o cérebro; o letramento sobre os impactos neurocognitivos; a inserção de neurociência nas avaliações de impactos algorítmico; a inclusão de neurociência na composição de equipes interdisciplinares; e a realização de relatórios anuais de impacto neurocognitivo.

Sobre a Audiência Pública

Realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Audiência Pública Inteligência Artificial no Poder Judiciário aconteceu entre os dias 25 e 27/9, com o objetivo de colher sugestões que possam contribuir com a regulamentação do uso de inteligência artificial no Poder Judiciário. Participaram órgãos e entidades da sociedade, especialistas, instituições públicas e privadas e pessoas interessadas, que se inscreveram previamente. 

A abertura do evento, em 25/9, contou com conferência magna do Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, o Ministro afirmou que a utilização da IA no Judiciário é uma questão de sobrevivência. “A preocupação que temos de regular o uso da IA no sistema de Justiça se dá porque estamos utilizando a IA à frente de todos. Nenhum país do mundo está investindo tanto tempo e energia em construir ferramentas que permitam sua utilização pelo Poder Judiciário. Mas nenhum lugar do mundo tem 83,8 milhões de processos em tramitação”, afirmou Barroso. Ele lembrou que o STF tem 90 mil ações para julgamento. “Para nós, a IA é uma questão de sobrevivência para o funcionamento adequado do Judiciário, produzindo decisões a tempo e a hora”, completou.  

Foto: Ana Araújo/Agência CNJ