TJDFT abre V Seminário Internacional de Gestão e Inovação no Judiciário
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizou, na manhã desta quarta-feira, 11/9, a solenidade de abertura do V Seminário Internacional de Gestão e Inovação no Judiciário. Realizada de forma on-line, pela Escola de Formação Judiciária (EjuDFT), a mesa virtual de abertura do evento contou com diversas autoridades e palestrantes que, até sexta-feira, 13/9, debaterão a Inteligência Artificial (IA) como recurso para transformar o Judiciário e refletirão sobre ações para os próximos anos. O seminário segue nestas quinta e sexta-feiras, dias 12 e 13/9, com transmissão pelo YouTube do TJDFT.
O evento foi formalmente aberto pela Desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira, Diretora-Geral da EjuDFT, que deu as boas-vindas aos participantes e falou sobre a expectativa para o seminário e sobre o uso das novas ferramentas de Inteligência Artificial pelos órgãos do Poder Judiciário. “O desafio que enfrentamos não está apenas na implementação dessas ferramentas, mas na criação de um Judiciário que saiba equilibrar a inovação tecnológica com a missão fundamental de servir à comunidade”, afirmou a magistrada, que fez um prognóstico sobre o potencial das novas tecnologias para a Justiça. “A Inteligência Artificial não substituirá julgadores, membros do Ministério Público ou advogados, mas tem o potencial de otimizar o trabalho e oferecer suporte em atividades repetitivas e administrativas, permitindo que os profissionais do Direito se concentrem na análise crítica e nas questões mais complexas e sensíveis dos casos”, concluiu.
O Juiz de Direito Substituto de 2º Grau, Carlos Alberto Martins Filho, Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e dos Territórios (Amagis/DF) e Secretário da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), fez uso da palavra e elogiou a temática do seminário “atual e vital para os atores do sistema de Justiça”, segundo o magistrado. Falou, ainda, sobre a preocupação da magistratura com a construção de soluções de gestão e de inovação do Judiciário na área de IA.
Em seguida, o Desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), falou brevemente sobre os tribunais inteligentes, que surgem como uma “resposta ao avanço das tecnologias digitais”. O magistrado lembrou dos desafios apontados pela tecnologia digital na gestão do Judiciário com a integração de “tecnologia, pessoas e processos”. “A gestão digital nos Tribunais é um novo paradigma que nos desafia a pensar na forma como operamos o sistema de Justiça”, apontou.
O Ministro Benedito Gonçalves, Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), fez uso da palavra para destacar o papel a IA generativa e sua influência no Judiciário. “A influência desses sistemas está além da simples aceleração processual. O uso de IA pode redefinir o fluxo de trabalho, liberando tempo e recursos humanos para tarefas que demandam um nível mais profundo de discernimento jurídico”, disse. O magistrado lembrou que “toda mudança implica em novos desafios e responsabilidades” e, por isso, “é preciso garantir que os avanços tecnológicos se alinhem com os princípios éticos e legais fundamentais do Direito”, afirmou.
O Ministro também fez considerações sobre a tecnologia e a sensibilidade humana, fundamental para as decisões judiciais. “Considero que a interseção entre a eficiência da IA e a manutenção da qualidade das decisões judiciais é um dos desafios cruciais que enfrentaremos e que enfrentamos. É legítima a preocupação de que a dependência excessiva da IA possa afetar a qualidade da análise Jurídica. Embora a IA ofereça rapidez no processamento de casos e insights valiosos, ela não pode replicar integralmente a sensibilidade e a percepção humana primordiais do Direito. A Justiça demanda mais que simples uso de dados, ela envolve considerações humanas que nenhuma IA é capaz de fornecer”, concluiu.
Na mesma linha, o Desembargador Roberval Belinati, 1º Vice-Presidente do TJDFT, afirmou que “não podemos permitir que o sentimento humano seja substituído pela máquina. Temos que fazer uma boa utilização da tecnologia, mas preservando, acima de tudo, o sentimento humano, o amor, a fraternidade e a compaixão”, disse. O magistrado falou sobre como a Inteligência Artificial, por meio da análise de dados, da automação e de outras tecnologias emergentes, podem atuar “de forma sinérgica para potencializar a tomada de decisão, a prestação de serviços jurídicos e a resolução de conflitos”, afirmou.
Por fim, o 1º Vice-Presidente destacou os esforços do TJDFT para adequação da corte aos novos tempos. “Aqui no TJDFT, avança, cada vez mais, o Programa de Transformação Digital, que busca a modernização e eficiência de nosso sistema tecnológico, contendo ações de transformação digital de serviços, integração de canais digitais, interoperabilidade de sistemas e uma estratégia de monitoramento”, exaltou.
Painéis
Em seguida, tiveram início os painéis de debates, com a participação dos palestrantes e de moderadores. O primeiro painel, com o tema Homo digitalis: a transformação tecnológica na sociedade, foi realizado sob a moderação da Juíza Monize Marques, Juíza Auxiliar da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e contou com palestra do Desembargador do TJRJ Claudio Dell’Orto.
O segundo painel, Panorama dos Usos da Inteligência Artificial, contou com palestra do Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Martins Faria, com mediação do Secretário de Tecnologia da Informação do TJDFT, Luiz Fernando Sirotheau Serique Junior.
O último painel do primeiro dia do seminário A Regulação da IA na Europa e no Brasil: propostas e perspectivas foi moderado pela Desembargadora do TJDFT Maria Ivatônia, com a participação do Juiz João Thiago Guerra, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Professor Ricardo Pedro, da Universidade de Lisboa, Portugal.
Também participaram da abertura do V Seminário Internacional de Gestão e Inovação no Judiciário o Juiz Eduardo Henrique Rosas, Juiz Auxiliar da Presidência do TJDFT, representando o Presidente, Desembargador Waldir Leôncio Júnior; o Juiz Fabricio Castagna Lunardi, Coordenador-Geral da EjuDFT; o Juiz Arthur Lachter, Vice-Coordenador da EjuDFT; e Laura Schertel Mendes, Presidente da Comissão Especial de Direito Digital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representando o Presidente da OAB, Beto Simonetti.