TJDFT celebra 64 anos de instalação no Planalto Central

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) nasceu junto com Brasília, em 21 de abril de 1960. Nesse período, a Justiça da capital federal funcionava apenas na 1ª instância. O dia 5 de setembro de 1960 marcou a data de instalação do Tribunal, ocasião em que foi possível preencher o quórum mínimo de quatro Desembargadores, previsto na Lei 3.754/1960, a primeira Lei de Organização Judiciário do DF.

De acordo com a Lei 3.754/60, o Tribunal deveria ser composto por sete Desembargadores e para seu funcionamento seria necessário o quórum mínimo de quatro Desembargadores. Segundo a norma, os cargos seriam inicialmente preenchidos por magistrados do antigo Tribunal de Justiça do DF que solicitassem transferência para Brasília. Dois Desembargadores solicitaram transferência: Hugo Auler, que foi eleito o primeiro Presidente da Justiça do DF, e João Henrique Braune.

Brasília já estava inaugurada, mas ainda faltavam dois membros para que o Tribunal pudesse funcionar. O impasse sobre a forma de provimento dos cargos restantes resultou no veto do inciso que regulamentava a questão. Então, o Presidente da República, Juscelino Kubitschek, nomeou os dois Desembargadores necessários à instalação do Tribunal, entre Desembargadores dos tribunais de Justiça dos demais estados: Cândido Colombo Cerqueira, da Corte baiana, e Márcio Ribeiro, da Justiça mineira. Com o alcance do quórum mínimo, no dia 5 de setembro de 1960, foi realizada a cerimônia de instalação do Tribunal, no salão nobre do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Esplanada dos Ministérios. 

Para completar o Tribunal, em 27 de setembro de 1960, foram empossados os Juízes Joaquim de Sousa Neto, promovido por antiguidade, e Raimundo Ferreira de Macedo, por merecimento. Por fim, no dia 21 de novembro de 1960, o advogado José Colombo de Souza tomou posse na vaga do quinto constitucional como sétimo Desembargador do TJDFT.

Para o Presidente do TJDFT, Desembargador Waldir Leôncio Junior, “a história do Tribunal se confunde com a história de Brasília”. O magistrado destaca que, por ser mantida pela União, isso garante o afastamento da Corte de eventuais influências externas e assegura a independência de magistrados(as) e servidores(as) nos julgamentos. “O TJDFT é uma instituição de Estado responsável por garantir aos cidadãos o respeito a seus direitos e de exigir o cumprimento da lei. Ademais, é uma instituição composta por pessoas qualificadas e aptas para as suas funções. Tudo isso em um ambiente organizado, com excelente governança, bem aparelhado e que cumpre fielmente a sua missão”.

Para o 1º Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Roberval Belinati, o TJDFT é fundamental para a história de Brasília, pois representa a consolidação da Justiça na nova capital do Brasil. O magistrado destaca que na época de sua criação, a Corte simbolizou para o povo a segurança jurídica no coração do País e que, atualmente, continua sendo pilar essencial que assegura a Justiça e a equidade para todos. “A Justiça do Distrito Federal representa a continuidade da proteção dos direitos, a resolução de conflitos e a manutenção da ordem social em uma cidade que se tornou um importante centro político e administrativo do Brasil”, declarou o Desembargador.

Acesse o informativo histórico Monumentum sobre a instalação do TJDFT.

Confira a linha do tempo com marcos da história da Justiça local.