TJDFT participa do 11º Congresso Brasileiro Médico Jurídico da Saúde

O Coordenador do Comitê Executivo Distrital de Saúde (CEDS), Desembargador Roberto Freitas Filho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Secretário de Saúde do TJDFT e Coordenador médico do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), Tomaz de Aquino Vasco da Silva, e a Gestora Administrativa do NatJus, Eliza Álvaro, participaram do 11º Congresso Brasileiro Médico Jurídico da Saúde (COMEDJUS), nos dias 3, 4 e 5 de setembro, no Millennium Convention Center, em Brasília.

O tema central do encontro foi o Princípio Constitucional da Proibição ao Retrocesso Social, Mínimo Existencial e a Judicialização dos Procedimentos Assistenciais de Saúde.

O evento foi presidido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, e reuniu renomados agentes públicos e alguns dos mais destacados especialistas e juristas do país como palestrantes. Dentre estes, destaque-se a Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Coordenadora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS), Daiane Nogueira de Lira, e o Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região João Pedro Gebran Neto.

Segundo dados do Painel de Estatísticas Processuais de Direito da Saúde lançado pelo CNJ, foram registrados em 2023 mais de 570 mil novos processos no Judiciário nacional, tornando necessário o debate sobre o assunto da judicialização da saúde.