Maus-tratos contra crianças e adolescentes: conheça os sinais e canais de denúncia
O dever compartilhado da família, comunidade, poder público e sociedade em geral de cuidar de crianças e adolescentes é previsto não apenas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas também pela própria Constituição Federal de 1988. Apesar das garantias legais, denúncias de maus-tratos e violência contra o público infantojuvenil continuam sendo registradas diariamente em todo o Brasil. Em 2024, mais de 274.999 queixas de violência contra crianças e adolescentes foram contabilizadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Sinais físicos, comportamentais e emocionais podem ser observados para a identificação dos maus-tratos infantojuvenis. As vítimas podem apresentar, entre os indícios físicos, hematomas, cortes e fraturas no corpo, entre outros sinais e consequências da violência. Também podem ter comportamentos como choro e irritabilidade frequentes sem motivo aparente, apatia, tristeza constante, atraso no desenvolvimento, distúrbios alimentares, do sono e de aprendizagem, agressividade, tiques ou manias, baixa autoestima, automutilação, isolamento social ou dificuldade de socialização.
Além da família, o espaço de convívio do público infantojuvenil pode ajudar na identificação desses sinais. “A escola costuma ser um espaço primeiro para identificar violências especificas, maus-tratos físicos, violência sexual, por estar perto do cotidiano da criança e do adolescente e ter atividades propícias à revelação espontânea”, explica Maíra Coelho, assessora técnica substituta da 1ª VIJ.
Identificada a situação de violência, há diversos canais que podem ser usados para denúncia e cessação da situação de maus-tratos. “O melhor canal a ser usado depende do grau de urgência da situação”, compartilha Maíra Coelho. Para relatar indícios, pode-se procurar o Conselho Tutelar mais próximo de sua casa ou usar o Disque 100, serviço do Governo Federal que recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos de todo o país. Além disso, é possível relatar situações à própria escola ou a órgãos de atendimento dessa criança ou adolescente como CRAS e CREAS. Em casos extremos, pode ser necessário ter de imediato o auxílio de uma Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente.
Proteção integral no TJDFT
No TJDFT, a Coordenadoria Psicossocial da 1ª VIJ conta com o Núcleo de Avaliação para a Proteção Integral (NUAPRI) que tem atribuição de prestar assessoramento psicossocial aos(às) magistrados(as) em ações judiciais com notificação de violações de direitos ou outras violências contra crianças ou adolescentes. A equipe do núcleo é composta por profissionais das áreas de Psicologia e Serviço Social e estudantes estagiários de ambas as áreas.
A partir de estudos psicossociais, o NUAPRI busca ampliar a compreensão do fato gerador do processo judicial que envolve crianças e adolescentes por meio da análise dos fatores de risco e de proteção presentes nas situações atendidas, com consideração ao contexto familiar, social, econômico e cultural. “A grande maioria das situações que atendemos tem um recorte de vulnerabilidade social. A porta de entrada pode ser uma violência específica, mas, na maior parte, ela é decorrente de uma questão mais profunda, de uma estrutura de desproteção”, explica a supervisora do NUAPRI, Cristiane Matos.
Para além de agir no caso concreto, o núcleo realiza intervenções no sentido de potencializar a proteção por meio da articulação com a rede de serviços, programas e políticas sociais às crianças, aos adolescentes e suas famílias. “Além da preocupação com a rede interna, somo um setor que se preocupa e que entende que a nossa atuação depende da rede de proteção como um todo, politicas de saúde, educação, entre outras”, completa a supervisora.
Além de atendimentos ao público jurisdicionado, faz parte do trabalho do NUAPRI a realização de reuniões sistemáticas de equipe, capacitação constante dos profissionais e ações em parcerias com os outros serviços da Coordenadoria Psicossocial da 1ª VIJ e dos demais órgãos do Sistema de Garantias de Direitos.
Denuncie
Em caso de notificação ou denúncia de maus-tratos, violência física, psicológica, sexual ou negligência contra crianças e adolescentes, procure um dos seguintes órgãos:
Ou ligue para:
- Disque 100 - Disque Direitos Humanos, serviço nacional de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos.