Oficiais de Justiça são capacitados sobre ferramentas de proteção à mulher vítima de violência
O curso abordou sobre ferramentas de proteção e formas de encaminhamento e contou a participação de servidores do NJM, especialistas no tema. De acordo com a magistrada, “o objetivo da ação é promover a formação dos participantes sobre as ferramentas de proteção à mulher – Viva Flor e a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) –, funcionamento prático e a importância dessas iniciativas para a segurança das vítimas”.
Como ilustração, foram apresentados dois vídeos de animação que demonstram como as ferramentas de monitoração funcionam. “Um importante intuito dos vídeos é apoiar oficialas e oficiais de Justiça no encaminhamento de medidas de proteção às vítimas, de maneira simples e de fácil compreensão”, afirmou a juíza Gislaine.
Durante a capacitação, a juíza trouxe dados estatísticos como os cinco países que mais matam mulheres no mundo, no qual o Brasil aparece em quinto lugar, atrás de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia; e a importância internacional da Lei Maria da Penha, a terceira mais valorizada no mundo, no segmento de gênero.
Além disso, falou-se sobre os mecanismos de segurança e monitoramento disponíveis no DF e os canais de denúncia (180, 190 e Disque 100), bem como a Polícia Civil (197 - opção 3), o Provid, a tornozeleira eletrônica, o funcionamento das delegacias 24 horas, todos os dias da semana, nos feriados e fins de semana e as 19 varas especializadas em violência doméstica.
Por fim, a magistrada destacou que, por meio do DMPP, é feito o monitoramento das medidas protetivas de urgência. Com isso, mais de 2.500 mulheres foram ou têm sido monitoradas. 73 prisões já foram feitas e nenhuma vítima de feminicídio, entre as que dispõe do dispositivo.