1º vice-presidente do TJDFT ministra aula magna para alunos de Direito da UDF

O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Roberval Belinati, ministrou, na noite da última quinta-feira, 21/8, a aula magna do curso de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). O evento reuniu estudantes e professores, no auditório da instituição.

Durante a palestra, o desembargador compartilhou memórias da época em que era estudante, sua trajetória acadêmica e experiência como professor de Direito, inclusive na própria UDF, onde lecionou por nove anos as disciplinas de Direito Processual Civil e Direito Penal. Também relatou sua extensa atuação como juiz e desembargador, ao longo de quase 37 anos de magistratura.

Belinati destacou a importância da educação na construção de uma carreira jurídica sólida e incentivou os alunos a aproveitarem ao máximo o curso. “Sempre haverá espaço para os bons profissionais. Cada um deve acreditar no seu talento e na sua missão”, afirmou. Em seguida, aconselhou os alunos a serem sempre otimistas e a acreditarem no seu potencial. “Não tenham medo da concorrência”, comentou.

O magistrado também abordou o impacto crescente da Inteligência Artificial na sociedade e no Direito e enfatizou a necessidade de uso responsável da tecnologia. “É uma ferramenta necessária, mas que exige atenção. A IA pode gerar erros, e a revisão final de qualquer trabalho deve sempre ser feita por um ser humano”, alertou.

Outro ponto relevante tratado foi a importância do estágio nos núcleos de prática jurídica, etapa que marca o início da vivência prática da advocacia. Belinati explicou que, após a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os(as) jovens advogados(as), nos cinco primeiros anos de atuação, podem se cadastrar no Programa de Advocacia Dativa, promovido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, em parceria com o TJDFT e OAB-DF.

Na oportunidade, o desembargador  ressaltou que, por meio do Programa Justiça Mais Perto do Cidadão, os advogados iniciantes podem ser nomeados por juízes para atuarem como advogados dativos em todas as circunscrições judiciárias do DF, onde houver dificuldade de atuação da Defensoria Pública do DF, com o recebimento de honorários de até 10 salários-mínimos por ano. Em casos excepcionais, continuou Belinati, os honorários podem chegar ao valor de até 20 salários-mínimos, mediante decisão judicial. “É um programa fundamental, que abre portas para os advogados iniciantes, com a devida remuneração pelos serviços prestados”, disse.

Estrutura e funcionamento do TJDFT

Durante a aula, o desembargador também falou sobre o funcionamento do TJDFT  e detalhou a sua estrutura, o número de magistrados, servidores e circunscrições judiciárias, bem como sua relevância para a pacificação social. O magistrado ressaltou o papel essencial da Justiça na solução de conflitos e o compromisso do  tribunal com o acesso universal à Justiça. Enfatizou, ainda, a importância dos meios consensuais de resolução de controvérsias, como a conciliação, a mediação, a justiça comunitária, a Justiça Restaurativa e o juízo arbitral, que vêm sendo amplamente promovidos no âmbito do Judiciário como formas eficazes, céleres e humanizadas de solucionar litígios.

O desembargador Belinati apresentou dados atualizados sobre o TJDFT, que atualmente conta com 376 magistrados — sendo 48 desembargadores, 11 juízes de Direito substitutos de 2º grau, 222 juízes de Direito e 95 juízes substitutos. Desde sua criação, em 1960, o Tribunal já julgou cerca de 11,5 milhões de processos. Atualmente, tramitam na Justiça do DF aproximadamente 1,225 milhão de ações.

Ele mencionou ainda a nova política de promoção de magistrados determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que assegura a paridade de gênero nos tribunais, garantindo igualdade entre desembargadores e desembargadoras na composição dos colegiados.

Em relação aos servidores, o TJDFT conta com 7.280 funcionários concursados — sendo 2.768 analistas e 4.490 técnicos —, além de 1.099 estagiários e 1.383 terceirizados. Ao todo, atuam na Corte e nas 17 circunscrições judiciárias cerca de 10.783 pessoas. Esse número, no entanto, não inclui os profissionais que também frequentam diariamente as dependências do Tribunal, como advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, procuradores, partes, familiares e acompanhantes.

Encerramento

Ao final da aula magna, o desembargador Roberval Belinati agradeceu o convite do reitor da UDF, professor André Leão; e da professora Margaret Nunes, coordenadora do curso de Direito, além da presença dos professores e estudantes. Como mensagem final, incentivou os alunos a estudarem com dedicação e a se prepararem, desde já, para a advocacia ou para os concursos públicos na área jurídica. Na conclusão da aula magna, os estudantes fizeram várias perguntas ao desembargador.

Também participaram do evento, o administrador da UDF há 33 anos e servidor mais antigo da instituição, Ivan; os(as) professores(as): Cristiane Vianna, Jamile Campelo, Samantha Chacon, Fernanda Sampaio, Moisés Moreira, Mário Hermes, Sandro Guimarães; e Daniel Rodrigues Monteiro, Coordenador de Sistemas.

Com informações: PVP