Comitê conclui trabalhos técnicos do Plano Distrital de Políticas Penais
O Comitê Distrital de Políticas Penais (CDPP) finalizou os trabalhos técnicos de elaboração do Plano Distrital de Políticas Penais. A versão final do documento será encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Waldir Leôncio Júnior, e ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para revisão institucional.
As atividades foram coordenadas pela juíza da Vara de Execuções Penais do DF, Leila Cury, e pelo secretário Administração Penitenciária do DF (Seape), Wenderson Teles. O processo foi realizado dentro dos prazos estabelecidos e respeitando as peculiaridades do Distrito Federal.
Ao todo, foram realizados 33 encontros das câmaras técnicas, seis reuniões do colegiado, uma consulta pública e uma audiência pública. A construção técnica do plano incluiu, ainda, reuniões de articulação interinstitucional, pesquisas, elaboração de notas técnicas, apresentações e pareceres.
O processo de elaboração contou tanto com a participação dos membros do CDPP quanto da sociedade civil, que também pôde dar sua contribuição por meio da consulta pública e da audiência pública que foram realizadas. De acordo com o comitê, a participação contribuiu para o aprimoramento do documento.
O Plano Distrital de Políticas Penais foi desenvolvido de acordo com as diretrizes da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 347). O plano também seguiu os parâmetros metodológicos e conceituais apresentados nos cadernos informativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Após a revisão institucional, o documento será remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Comitê Distrital de Políticas Penais
Criado em atendimento por meio da Portaria Conjunta - Órgãos n. 1/2025 e em atendimento à ADPF 347, o CDPP é composto por 20 representantes de órgãos e instituições públicas. Além de membros do TJDFT e da Seape, o CDPP conta com membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); integrantes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), da Defensoria Pública do DF (DPDF); da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), da Polícia Civil do DF (PCDF), da Polícia Militar do DF (PMDF), do Fundo de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), do Conselho Penitenciário (Copen) e do Conselho da Comunidade do DF.