e-Cejusc2 amplia parceria para atendimento de dúvidas jurídicas de forma virtual
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos Virtual (e-Cejusc 2), ampliou a parceria prevista nos Acordo de Cooperação 07/2021 e 13/2021 para oferecer um novo serviço à população do DF que não dispõe de advogado. A iniciativa vai possibilitar que cidadãos possam esclarecer dúvidas jurídicas de forma virtual, com orientação adequada antes da formalização de acordos judiciais.
O acordo também prevê, com apoio do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado de Brazlândia (NAJBRZ), um projeto-piloto no qual as partes desacompanhadas de advogado, no momento em que procuram o espaço, contam com um canal direto para orientação jurídica com as instituições de ensino parceiras.
A novidade conta com a parceria dos núcleos de prática jurídica das faculdades Unieuro e Mackenzie. Cada instituição disponibilizará seus profissionais e alunos supervisionados para auxiliar no atendimento, criando, assim, um canal direto de apoio jurídico inicial. A proposta busca democratizar o acesso à Justiça e assegurar que nenhum cidadão deixe de compreender seus direitos no momento de celebrar um acordo.
“É essencial que todas as partes tenham completa compreensão dos seus direitos para que tenham condições de tomar decisões conscientes. Essa parceria representa o fortalecimento do compromisso do Poder Judiciário com a democratização do acesso à Justiça e a construção de soluções efetivas para os conflitos”, afirmou a juíza coordenadora do e-Cejusc 2, Flávia Oliveira.
Com essa ampliação, o e-Cejusc 2 fortalece seu papel como espaço de inclusão e pacificação social, bem como aproxima o Judiciário da comunidade e promove soluções mais ágeis e conscientes para a resolução de conflitos.
O e-Cejusc 2 integra a estrutura da 2ª Vice-Presidência do TJDFT e é responsável por realizar sessões de conciliação e promover outros meios adequados de solução de conflitos em processos das circunscrições de Águas Claras, Ceilândia, Gama, Riacho Fundo, Recanto das Emas, Itapoã, Brazlândia e Paranoá.