19º Encontro Nacional do Poder Judiciário tem início com a defesa do Estado Democrático de Direito

Na abertura do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que teve início nessa segunda-feira, 1º/12, em Florianópolis, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu o Estado Democrático de Direito, a independência do Judiciário e a proteção às instituições.  O corregedor da Justiça do Distrito Federal, desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, os juízes auxiliares da presidência Eduardo Rosas, e da Corregedoria, João Marcos Guimarães Silva, e o secretário de Planejamento, Governança e  Gestão Estratégica (SEPG) , Victor Abreu, participaram da cerimônia. 

“Nesse 19º encontro, renovamos nossos propósitos e nossos valores, quais sejam a defesa intransigente da independência judicial, o compromisso com a transparência, a ética, a probidade e os direitos fundamentais, e a responsabilidade de entregar ao povo brasileiro um Judiciário mais acessível, mais moderno e verdadeiramente efetivo”, afirmou o ministro Edson Fachin. 

Ao dar as boas-vindas aos participantes, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, ressaltou a honra do Judiciário catarinense em poder receber pessoas que simbolizam a grande expressão de um Poder Judiciário nacional.

Após a cerimônia de abertura, a ministra aposentada Ellen Gracie, do STF palestrou sobre as mudanças no sistema de Justiça nos últimos 20 anos.  Ela falou sobre a criação do CNJ, o processamento eletrônico, como o eproc, o sistema de precedentes, entre outros. 

Em seguida, o doutor Oscar Vilhena Vieira falou sobre o que esperar do Poder Judiciário para as próximas duas décadas. 

O 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário termina nesta terça-feira, 2/12, com o Prêmio CNJ de Qualidade. A premiação é uma iniciativa anual que avalia e reconhece os tribunais brasileiros com melhor desempenho nos eixos “Governança”, “Produtividade”, “Transparência” e “Dados e Tecnologia”.