Juíza do TJDFT orienta passageiros sobre direitos em viagens aéreas durante o Bom Dia DF

Com o aumento da movimentação no Aeroporto Internacional de Brasília neste fim de ano, a coordenadora do e-CEJUSC 2 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), juíza Flávia Pinheiro Brandão Oliveira, destacou no programa Bom Dia DF, da edição de hoje, 17/12, da Rede Globo, a importância de os passageiros conhecerem seus direitos e manterem a documentação necessária. Ela explicou que é essencial guardar bilhete de embarque, comprovantes de despacho de bagagem e solicitar, sempre que possível, a declaração de contingência, documento que certifica oficialmente irregularidades como atraso, cancelamento ou embarque negado. Esses registros são fundamentais caso seja necessário recorrer ao Judiciário. Assista à reportagem completa do Bom Dia DF a partir de 1h35min.

A magistrada também orientou que “é sempre recomendável que o passageiro tente antes a solução administrativa. Isso pode ser feito diretamente com a companhia aérea, pelos canais oficiais de atendimento ou por meios de órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON, também acessando a plataforma consumidor.gov e há também uma outra possibilidade que é de buscar uma solução consensual pelo canal Conciliar, no qual é realizada uma audiência de conciliação, no âmbito do Tribunal de Justiça, e caso haja acordo entre as partes, esse acordo é homologado pelo juiz, conferindo segurança jurídica à solução alcançada.”

O advogado Henrique Reinert, também ouvido pelo jornal, sugeriu cuidados adicionais: retirar itens valiosos da bagagem despachada na porta da aeronave, fotografar os pertences e registrar imagens do espaço disponível no avião. Em casos de alegação de problemas climáticos, recomenda coletar provas com fotos da pista, painéis de voos e vídeos que demonstrem a situação real.