Justiça mantém prisão preventiva de homem acusado de feminicídio em Taguatinga

No dia 24/12, o Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) converteu em preventiva a prisão em flagrante de Leandro Rodrigues dos Santos. O homem, morador de rua, foi detido pela prática, em tese, dos crimes de feminicídio, em contexto de violência doméstica e familiar e em descumprimento de Medidas  Protetivas  de Urgências (MPU), delito tipificado no artigo 121-A, §1º, I, §2º, IV e V do Código Penal, combinado com artigo 5º, III da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Durante a audiência no NAC, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) manifestou-se pela regularidade do flagrante e pela necessidade da prisão. A defesa solicitou a liberdade provisória, sem fiança. O magistrado homologou o Auto de Prisão em Flagrante e ressaltou a presença de fundamentos concretos para a manutenção da prisão, tendo em vista a garantia da ordem pública.

O juiz  ainda destacou que o autuado é reincidente em crimes dolosos, tendo sido definitivamente condenado por duas ameaças, resistência, desacato, dois roubos, lesão corporal e um homicídio. “As condenações anteriores não bastaram para frear seu ímpeto delituoso”, disse. 

O processo foi encaminhado para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra  a Mulher de Taguatinga, onde irá prosseguir. 

Acesse o PJe1 e saiba mais sobre o processo: 0732047-22.2025.8.07.0007

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