Justiça mantém prisão preventiva de militar acusado de feminicídio

Nesse sábado, 6/12, o Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) converteu em preventiva a prisão em flagrante de Kelvin Barros da Silva, militar do Exército. O homem foi detido pela prática, em tese, dos crimes de feminicídio, incêndio e fraude processual. Após a audiência comum, a Justiça Militar reconheceu sua competência para processar o feito.

Durante a audiência no NAC, o Ministério Público manifestou-se pela regularidade do flagrante e pela necessidade da prisão. A defesa solicitou a liberdade provisória. O magistrado homologou o Auto de Prisão em Flagrante e ressaltou a presença de fundamentos concretos para a manutenção da prisão, tendo em vista a garantia da ordem pública.

Segundo o juiz, “o caso é gravíssimo e se trata, dentre outros delitos, de feminicídio, delito praticado com extrema violência contra a pessoa e que assola a sociedade brasileira”. A decisão pontuou ainda indícios de tentativa de obstrução da investigação, mediante uso de fogo e subtração de armamento.

No mesmo dia, o caso passou por nova análise em audiência de custódia na Justiça Militar da União. O juiz federal da Justiça Militar manteve a prisão preventiva e reconheceu a competência daquela corte especializada, uma vez que o delito envolveu militar contra militar em local sujeito à administração militar. Com o reconhecimento da competência especializada, o Tribunal do Júri de Brasília foi notificado sobre a natureza militar do delito. 

Acesse o PJe1 e saiba mais sobre o processo: 0765768-80.2025.8.07.0001

Acesse o EProc e confira o processo (JMU): 7000383-50.2025.7.11.0011

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