Mídia repercute desempenho do TJDFT ao superar metas do CNJ em julgamentos de crimes contra a mulher

O jornal Correio Braziliense e o portal Metrópoles repercutiram, nesta quarta-feira, 17/12, a eficiente atuação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) nos julgamentos de crimes contra a mulher. As matérias registram que o TJDFT ultrapassou, pelo segundo ano consecutivo, as metas nacionais de julgamento de processos envolvendo feminicídio e violência doméstica, estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Veja as matérias: Metrópoles, Correio Braziliense e Notícias R7

Por meio de levantamentos feitos pelo Painel Justiça em Números, os dados demonstram que o TJDFT está entre os três tribunais estaduais com menor tempo médio de julgamento de feminicídios do Brasil e aponta que, embora os processos de violência doméstica, excluídos os de feminicídio, sejam concluídos em aproximadamente 359 dias, as medidas protetivas, como prisões preventivas, uso de tornozeleiras eletrônicas e outras, são concedidas de forma imediata, independentemente do tempo de julgamento.

Segundo o Correio, o tribunal, que deveria decidir sobre 75% dos casos de feminicídio e 90% de violência doméstica, julgou 120,19% e 106,52% respectivamente.

O Metrópoles destaca que os mutirões durante as Semanas da Justiça pela Paz em Casa e a Semana Nacional do Júri contribuíram para esse importante resultado e enfatiza a relevância da rede de apoio prestada pelo Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP) e pelo programa Viva Flor.

O Portal Notícias R7, por sua vez, destaca a celeridade nos julgamentos nos casos de feminicídio, com média de 177 dias, o que coloca o Distrito Federal como o segundo estado mais rápido no julgamento desse tipo de crime, ficando atrás apenas de São Paulo, conforme dados do CNJ. Ao conceder entrevista, a juíza da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Luciana Lopes Rocha enfatiza a importância da celeridade nos julgamentos: "Temos um alto índice de responsabilização no Distrito Federal, e o grande foco é especialmente não só fazer, de forma muito célere, essa questão, mas também conceder, de forma muito célere, a proteção das mulheres, por isso que o TJDFT tem a média de um dia para analisar as medidas protetivas aqui solicitadas. 84% das que são requeridas são deferidas."