Ouvidoria do TJDFT convida homens a se mobilizarem pelo fim da violência contra as mulheres

O Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres é celebrado em 6 de dezembro. A data, instituída pela Lei nº 11.489/2007, em alusão à campanha do Laço Branco, faz parte da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e é um convite à participação masculina na defesa das mulheres.

Considerando que o engajamento dos homens é um passo fundamental para a mudança cultural necessária para a eliminação da violência contra as mulheres, a 18ª edição do Anuário de Segurança Pública de 2024 apresentou os resultados da pesquisa “Percepção dos Homens sobre a Violência Doméstica Contra a Mulher”, realizada pelo Instituto Avon em parceria com o Data Popular (2013). 

O estudo aponta que 16% dos homens assumem ter agido de forma violenta com suas parceiras ou ex-parceiras. Entretanto, quando perguntados de outra forma, sem que as violências sejam nomeadas, mas listadas apenas como atitudes, 56% dos homens passam a afirmar terem xingado, empurrado, ameaçado, dado um tapa ou soco em sua parceira/ex-parceira, bem como de a ter impedido de sair de casa, humilhado em público e obrigado a ter relações sexuais.   

Os dados mostram como atos que na verdade constituem violência são vistos como comportamentos normalizados dentro de uma relação, não como um crime. Esse exemplo indica também como a cultura da violência, e, em especial, da violência contra a mulher, é difundida e invisibilizada na sociedade.   

Além disso, de acordo com o Anuário, um ponto pouco problematizado é que, quando se fala que 3.930 mulheres morreram por feminicídio, ou que mais de 200 mil mulheres foram agredidas no contexto doméstico, ou, ainda, que ao menos 199 mulheres foram estupradas todos os dias, a informação é focada na mulher. Ou seja, no sujeito que sofreu a violência e que pouco ou nada pode fazer para prevenir o comportamento criminoso. 

O estudo afirma que a maneira como os dados de violência contra a mulher são apresentados pode ter impacto significativo nos sentidos sociais e simbólicos que derivam dessas informações. O foco na vítima pode reforçar a imagem de vulnerabilidade e passividade das mulheres. No entanto, ao afirmamos que os homens são, regra geral, os responsáveis por essas mortes, pessoaliza-se o sujeito ativo deste crime e os traz para o centro da narrativa. Como consequência, pode ser destacada a responsabilidade masculina na perpetração da violência e na ação violenta em si. Essa perspectiva pode ajudar a combater a visão de que a violência é um fenômeno inevitável ou natural, e mostrar que, ao contrário, ela é uma escolha ativa do sujeito que a perpetrou e da sociedade que a normaliza.  

Sensibilizar os homens para a eliminação das diversas violências que atingem as mulheres passa pelo debate sobre como eles percebem essas violências. Incluir todos nessa luta é fundamental para ampliar vozes, fortalecer políticas de prevenção e criar ambientes mais seguros e justos, onde o respeito e a equidade sejam valores compartilhados por todos. 

Serviços do TJDFT

Ouvidoria para Elas 

A Ouvidoria para Elas do TJDFT é um serviço dedicado a acolher mulheres que enfrentam situações de violência. Oferecendo um espaço seguro e confidencial, a Ouvidoria orienta as vítimas sobre como buscar ajuda e encaminha as denúncias para os órgãos competentes. Além disso, a unidade promove campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres e a importância de romper o ciclo de violência. Para mais informações, acesse a cartilha institucional Ouvidoria para Elas – Atendimento Especializado para Mulheres. 

Programa Elas

O Programa Elas, instituído pela Portaria Conjunta 29 de 12 de março de 2024, foi criado para proteger servidoras e magistradas do TJDFT vítimas de violência doméstica. O programa oferece apoio jurídico, psicológico e emocional, além de promover ações de conscientização dentro da instituição, criando um ambiente de trabalho seguro e acolhedor para todas as colaboradoras. O atendimento pode ser solicitado por e-mail programaelas@tjdft.jus.br, formulário ou WhatsApp (apenas mensagem de texto): (61) 3103-7000.  

CMVD-DF

A Coordenadoria da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar da Justiça do Distrito Federal (CMVD-DF), unidade especializada do TJDFT, oferece apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, utiliza uma abordagem com perspectiva de gênero, assegurando que cada caso seja tratado de forma eficiente e humanizada. A CMVD-DF também realiza campanhas educativas e articula a rede de proteção a fim de garantir a segurança e o bem-estar das mulheres.