Recesso Forense: confira o funcionamento das unidades da Infância e Juventude

Durante o recesso do Poder Judiciário (recesso forense), de 20/12/2025 a 6/1/2026, o atendimento da Justiça da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) será realizado das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira, para atendimento de medidas urgentes, exceto nos dias 24, 25 e 31/12/2025 e 1º/1/2026, quando não haverá expediente.

Confira como será o funcionamento de cada unidade:

• Autorizações de viagens

NUAPRO (sede da 1ª VIJ/DF – 916 Norte): de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, exceto nos dias 24, 25 e 31/12/2025 e 1º/1/2026. Contato: (61) 3103-3250.

Posto do Aeroporto de Brasília: todos os dias, das 7h às 19h, inclusive fins de semana e feriados. Contato: (61) 3103-7397.

Posto da Rodoviária Interestadual: todos os dias, das 8h às 20h, inclusive fins de semana e feriados. Contato: (61) 3103-3203. 

• Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF (VEMSE/DF)

Atendimento remoto para medidas urgentes, como:

1. Liberação de adolescentes/jovens em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado;
2. Expedição e cumprimento de mandado de busca e apreensão;
3. Atendimento de socioeducandos apresentados pelo NAI/DF;
4. Reavaliação de medidas para concessão de saídas extramuros;
5. Outras demandas urgentes.

Contatos: WhatsApp (61) 3103-3362 e celular (61) 99843-5865.

• 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF (1ª VIJ/DF)

Atendimento presencial e pelo Balcão Virtual para medidas urgentes da área cível direcionadas ao juiz de plantão, como:

1. Aplicação de medidas protetivas para crianças e adolescentes em situação de violação de direitos;
2. Acolhimento institucional, liberações, busca e apreensão;
3. Autorizações judiciais para viagens nacionais e internacionais;
4. Entrega voluntária para adoção. 

Contatos: Balcão Virtual

• 2ª Vara da Infância e da Juventude do DF (2ª VIJ/DF)

Atendimento normal, das 12h às 19h, para processos de adolescente internado e outras demandas urgentes.

Contatos: e-mail infancia.atosinfracionais@tjdft.jus.br, Balcão Virtual e WhatsApp (61) 3103-3276 – Diretoria (medidas urgentes). 

• Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado Judicial ao Adolescente em Conflito com a Lei (Naijud)

Atendimento nos dias 22, 23, 26, 29 e 30/12/2025 e 2, 5 e 6/1/2026, das 12h às 19h, em casos de:

1. Flagrante em ato infracional;
2. Requerimento de medidas protetivas de urgência em processo infracional;
3. Cumprimento de mandado de busca e apreensão pelas delegacias da Criança e do Adolescente do Distrito Federal.

Contatos: Balcão Virtual e telefones (61) 3103-4898 / (61) 3103-4922.