TJDFT é premiado pela segunda vez com Selo Linguagem Simples do CNJ
A mesa de honra foi composta pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente da Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário, Daiane Nogueira de Lira, e pelo secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, Paulo Marcos de Farias. O evento foi transmitido pelo YouTube oficial do CNJ.
Em sua fala, a conselheira do CNJ destacou que 2025 marca o segundo ano do Selo Linguagem Simples, iniciativa vinculada ao Pacto pela Linguagem Simples, lançado no final de 2023. A proposta é consolidar uma mudança cultural na comunicação do Judiciário, com foco em tornar decisões, atos e serviços mais compreensíveis para a população.
Segundo a conselheira, após a primeira edição do selo, em 2024, os critérios foram aprimorados e, neste ano, 47 instituições foram premiadas entre 91 tribunais e conselhos participantes, o que sinaliza avanço na adesão à proposta. Para a conselheira, “linguagem simples não é somente uma linguagem simplificada, é uma linguagem acessível — a todos e a quem precisa de acessibilidade”.
Representando o TJDFT, o coordenador do Laboratório de Inovação Aurora, Ariosvaldo Furtado, recebeu o Selo Linguagem Simples durante a cerimônia. Na ocasião, ressaltou que a premiação é resultado de trabalho conjunto, construído com a participação de diferentes pessoas. “Esse selo é um esforço coletivo do Tribunal, de diversas equipes, de diversos servidores e servidoras e de diversos magistrados e magistradas”.
Linguagem Simples no TJDFT
Para se habilitar, os interessados deveriam indicar até cinco projetos relacionados aos eixos do Pacto e que estivessem acompanhados de recursos de acessibilidade. Os eixos são: simplificação da linguagem dos documentos; a brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social. A análise e pontuação dos projetos foi feito por especialistas em linguagem simples, além de representante da presidência do CNJ.
O TJDFT se qualificou por meio de quatro ações, são elas: Direito Fácil, que explica o significado de termos jurídicos ou expressões de difícil compreensão; Revisão dos textos nos produtos de jurisprudência, que traduz e simplifica decisões judiciais para facilitar o acesso da sociedade às interpretações do Direito; o contrato de Tradução de Libras e aplicativo VLibras, recursos que facilitam o acesso e participação de diversos públicos em audiências, eventos e ao conteúdo tribunal; Novos Mandados para os Juizados Especiais Cíveis, de reescrita desses documentos com uso de linguagem simples e do direito visual (Visual Law).