TJDFT lidera acordo histórico que transforma conflito fundiário em inclusão social

Um passo decisivo para a cidadania marcou esta semana no Distrito Federal. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) formalizou, nessa terça-feira, 16/12, o acordo do Projeto Calliandra, que tornou possível a entrega das chaves de novas unidades habitacionais às 16 famílias que aguardavam por décadas uma solução definitiva.

A iniciativa, conduzida pela 2ª Vice-Presidência do TJDFT, foi articulada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1 (e-CEJUSC 1) e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Demandas Estruturais, Complexas e de Segundo Grau (CEJUSC-SEG).

O acordo também representa uma mudança de paradigma: a construção de soluções dialogadas para conflitos históricos, com participação ativa da comunidade e de instituições como a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), o Governo do Distrito Federal (GDF), a Procuradoria-Geral do Distrito Federal, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (CODHAB), a  Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) e a Associação Seara Servindo, Educando, Acolhendo, Restaurando com Amor.

Entrega das chaves

Nessa quarta-feira, 17/12, famílias que viviam na área conhecida como “Favelinha da 913 Sul” receberam as chaves de seus novos lares das mãos da juíza Christiane Campos, coordenadora do e-CEJUSC 1. A entrega das unidades no Sol Nascente encerra um conflito fundiário que se arrastava há mais de 30 anos e devolve dignidade e cidadania a quem mais precisa.

O evento contou com a presença do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Na ocasião, ele reforçou o compromisso do governo com a política habitacional.

“Aqueles que ainda não conseguiram a moradia hoje, com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, da CODHAB, do Tribunal de Justiça e da Câmara Legislativa, e com o acolhimento social pela Secretaria de Desenvolvimento Social, vamos continuar, para que a gente dê moradia para todos que precisam na nossa capital”, declarou. 

Também participaram a vice-governadora Celina Leão, o presidente da CLDF, Wellington Luiz, o diretor-presidente da CODHAB, Marcelo  Gomide, e o administrador do Sol Nascente, Cláudio Ferreira. 

Projeto Calliandra

O Projeto Calliandra é fruto de dois anos de trabalho intenso, com uma metodologia inovadora baseada na mediação estrutural. A equipe do TJDFT esteve próxima da comunidade, ouvindo necessidades e construindo soluções que vão além da simples entrega de imóveis. 

Para a juíza Christiane Campos, “as mediações coletivas que envolvem políticas públicas revelam-se como um dos mais potentes instrumentos de transformação social”.  

O acordo contempla cinco eixos estratégicos que garantem sustentabilidade e inclusão: criação da Cooperativa Calliandra Vida Nova para profissionalizar o trabalho de reciclagem; concessão de moradias pela CODHAB; integração da cooperativa a políticas ambientais; acesso contínuo a saúde e educação, incluindo vagas no EJA; e localização estratégica das unidades, próxima ao espaço de trabalho, para assegurar renda e qualidade de vida.

Alinhado à Resolução CNJ nº 510/2023 e à Agenda 2030 da ONU, o projeto inaugura um modelo replicável de política pública, capaz de romper ciclos de ocupações irregulares e promover desenvolvimento social. Com a assinatura do termo, inicia-se agora a fase de desocupação voluntária de 60 dias, etapa essencial para consolidar todos os benefícios previstos.