TJDFT participa de reunião no TRT10 para alinhar gestão de precatórios da CAESB
O encontro teve como objetivo alinhar procedimentos relacionados ao pagamento de precatórios e RPVs, diante das recentes orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e das mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 136/2025, que alterou a sistemática de pagamento de precatórios nos estados, DF e municípios.
A iniciativa reforça um diálogo institucional público, conduzido com os atores diretamente envolvidos, voltado à construção de soluções técnicas e responsáveis em prol da sociedade.
Segundo a juíza Simone Garcia: “Para o TJDFT, essa reunião representa um espaço institucional de diálogo e de construção conjunta, voltado a garantir maior transparência na gestão dos precatórios aos sujeitos diretamente envolvidos. O Tribunal atua como uma ponte de conexão entre esses atores e seus respectivos interesses, promovendo um ambiente técnico e responsável para a construção de soluções compartilhadas”. A magistrada destaca que "como benefício, esse diálogo contribui para tornar a gestão dos precatórios mais racional, previsível e transparente, com reflexos diretos na confiança dos jurisdicionados e na percepção de efetividade do direito reconhecido, assegurando que a gestão dos precatórios seja atividade compreendida e legitimada pela sociedade”.
Outras reuniões serão agendadas para o próximo ano, com a participação de novos interessados, visando ao aperfeiçoamento contínuo e à racionalização dos fluxos.