Ministra do STJ palestra sobre bens digitais e sucessão no TJDFT

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio de sua Escola de Formação Judiciária (EjuDFT), realizou, na manhã desta sexta-feira, 7/2, a palestra "Acesso post mortem aos bens digitais e a mitigação do princípio da saisine", proferida pela Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fátima Nancy Andrighi.

O evento, que aconteceu no Auditório Sepúlveda Pertence e marcou o início do ano letivo da EjuDFT, foi aberto pelo 1º Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Roberval Belinati, que, na ocasião, representou o Presidente do TJDFT, Desembargador Waldir Leôncio Júnior.

Também compuseram o dispositivo de honra do evento: o 2º Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Angelo Passareli, o Corregedor da Justiça do Distrito Federal, Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa, e a Diretora da EjuDFT, Desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira.

O  1º Vice-Presidente do TJDFT, ao abrir a palestra, contou um pouco sobre a trajetória da magistrada, que já foi Juíza e Desembargadora do TJDFT. “Uma das pessoas mais inteligentes e competentes do Poder Judiciário”, exaltou o magistrado. O Desembargador destacou ainda a experiência da Ministra, que completou 49 anos de magistratura, sendo 26 anos no STJ. “Quanta experiência! A pessoa começa a vida julgando processos, estudando teses jurídicas, doutrina, jurisprudência. Realmente é uma enciclopédia a Ministra. É um exemplo, uma vida dedicada à solução de conflitos”, disse.

O 2º Vice-Presidente do TJDFT também teceu elogios à Ministra. O magistrado falou sobre sua trajetória profissional, que foi sempre pautada pela honestidade, característica reforçada, ao chegar ao Tribunal, pela acolhida da então Juíza Nancy Andrighi. “A honestidade é o melhor caminho a ser seguido. Ela (a Ministra) reforçou essas premissas da minha vida”, lembrou.

Em seguida, o Corregedor da Justiça do DF ressaltou a amizade com a Ministra Nancy Andrighi e a importância da “magna palestra”. Por fim, fez uso da palavra a Diretora da EjuDFT, que ressaltou a importância da Escola de Formação Judiciária para a constante atualização de magistrados(as) e servidores(as). “Iniciar este ano letivo com a presença da Ministra Nancy Andrighi é, sem dúvida, um privilégio inestimável. É uma jurista, magistrada de carreira exemplar (...) e uma contribuição inestimável com o Direito e com a jurisprudência brasileira”, afirmou.

Ao iniciar a palestra, a Ministra lembrou a época em que foi Diretora da EjuDFT e de suas primeiras turmas. Falou sobre as audiências simuladas para os novos magistrados(as) e as mudanças que as novas tecnologias impõem ao Direito. “A era digital chegou nos tribunais, porém, em um átimo de tempo, a era digital também chegou e atingiu, vigorosamente, a maneira de julgar. Todo o conhecimento que nós adquirimos durante muito tempo, está alterado. E vai alterar mais”, alertou e se declarou uma “imigrante digital”.

A magistrada falou sobre o “vácuo legislativo”, por não haver legislação que trate da sucessão de bens digitais, o que considera “uma das questões mais complexas que nós estamos vivenciando, no âmbito do inventário por falecimento, em razão do advento da era digital”. No caso tratado na palestra, a magistrada abordou o acesso aos bens digitais post mortem apenas na hipótese de o falecido não ter deixado senha ou administradores dos seus bens.

A Ministra abordou também questões como a compatibilidade entre o princípio da saisine, que transfere automaticamente o patrimônio do falecido aos herdeiros, e os direitos de privacidade relacionados aos bens digitais. Além disso, falou sobre aspectos contratuais e de segurança cibernética, essenciais para garantir uma gestão justa e eficiente desses ativos virtuais. 

Estiveram presentes na palestra: as Desembargadoras Simone Costa Lucindo, Ana Maria Cantarino e Maria Ivatônia Barbosa dos Santos; os Desembargadores Héctor Valverde Santana e José Firmo Reis Soub, Ouvidor-Geral Substituto do TJDFT; a Desembargadora Eleitoral do TRE-DF Soníria Rocha Campos; o Juiz Auxiliar da Presidência do TJDFT, Francisco Antonio Alves de Oliveira; o Juiz Auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Luis Martius Junior; a Juíza Auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Marília Guedes; entre outras autoridades.

Fotos: Dimmy Falcão